Com a perspectiva de um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 530 para 557 euros no horizonte, os patrões vão para a reunião desta quinta-feira com uma posição concertada: a subida da remuneração mínima em 2017 deve ter por base indicadores económicos e não um acordo político. No pólo oposto, a CGTP pede um aumento para os 600 euros e a UGT coloca a fasquia nos 565 euros mensais.

Para os patrões, o ponto de partida da discussão - que se inicia nesta quinta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social - devem ser os indicadores previstos no acordo assinado em Janeiro deste ano e que figuram também na Constituição: a evolução da produtividade, a competitividade, a inflação, as necessidades dos trabalhadores ou a situação do emprego.

Não é a primeira vez que em acordos sobre o salário mínimo se estabelece o compromisso de analisar estes critérios, para então se determinar qual deve ser a base de discussão do aumento do salário mínimo, mas esta intenção acaba, normalmente, por ser ultrapassada por uma decisão política e por reduções nos descontos das empresas, de forma a aliviar os seus encargos com a subida.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), lamenta que o relatório entregue pelo Governo aos parceiros sociais em meados de Setembro nada diga sobre a evolução desses indicadores. A CIP já fez a sua própria avaliação, que António Saraiva não quer antecipar, garantindo apenas que ela não bate certo com o aumento de 27 euros previsto no programa do executivo de António Costa.

“É evidente que o Governo vem amarrado a um compromisso político-partidário [com o BE e o PCP que o apoiam na Assembleia da República], mas essa é uma questão que vai ter de resolver noutra sede. Na concertação temos de ter a honestidade intelectual de respeitar o acordo e o ponto de partida devia ser o resultado da análise dos indicadores”, afirma Saraiva. Mesmo que depois, acrescenta o dirigente, na sequência das negociações, se chegue a um outro entendimento.

Para o representante da indústria, a dimensão social do SMN deve ser tida em conta, mas “com razoabilidade”.

Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) espera que o executivo leve para a reunião dados concretos, baseados nos indicadores previamente estabelecidos. “Não vamos antecipar uma posição, sem saber qual será a proposta do Governo”, disse ao PÚBLICO João Vieira Lopes.

O presidente da CCP deixa claro que os 557 euros “não têm sentido” e defende que o impacto de qualquer subida deve ter em conta “se as empresas conseguem repercuti-lo no preço final dos produtos ou dos serviços”. “Se não conseguem, há rupturas”, antecipa.

 “A nossa predisposição é para actuar o quadro do acordo que assinámos em Janeiro. Estamos disponíveis para trabalhar na ponderação dos indicadores”,diz por seu turno João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

O responsável, que no início do ano também se mostrou reticente em assinar o acordo com o Governo defende que a subida do SMN deve ter “racionalidade económica”. “Tudo o resto são acordos políticos e não peçam à CAP para os ratificar”, acrescenta, garantindo que não há abertura para discutir um aumento de 27 euros, como está previsto no programa do Governo.

Também a Confederação do Turismo já deixou claro, em meados de Setembro que quer discutir o SMN com base em critérios mensuráveis. “Não entramos em discussão de números irracionais”, avisou o presidente Francisco Calheiros.

Olhando para os indicadores disponíveis nesta altura, a evolução da inflação tem sido moderada e o mercado de trabalho tem dado alguns sinais de melhoria, com a população empregada a aumentar e a taxa de desemprego a reduzir-se no segundo trimestre do ano. Num documento entregue há algumas semanas aos parceiros, onde se analisa o efeito no emprego do aumento do SMN, o Governo conclui que a subida para 530 euros em Janeiro “ parece não ter produzido um efeito danoso sobre os níveis de criação de emprego” na primeira metade do ano.

Já a produtividade, se for medida em função da variação do PIB por pessoa empregada, deverá registar uma melhoria este ano. A Comissão Europeia aponta para 0,6%, percentagem que compara com os 0,1% registados em 2015.

Se a competitividade for aferida com base na quota de mercado das empresas portuguesas nas exportações mundiais, esse indicador passa de 0,337% em 2015 para 0,350% em 2016, de acordo com as previsões da Comissão Europeia. Mas se olharmos para a posição de Portugal no ranking global de competitividade do Fórum Económico Mundial , o país passou da 39.ª posição para 46:ª entre 2015 e 2016.

Do lado dos sindicatos, a UGT irá propor uma subida para 565 euros – valor que será ratificado nesta quinta-feira de manhã numa reunião dos órgãos da central. A CGTP vai mais longe e quer que o valor chegue já aos 600 euros.

O Governo ainda não desvendou a sua proposta, embora no seu programa, o objectivo é que o SMN chegue aos 600 euros em 2019. Para 2017, o valor previsto é de 557 euros. Com Sérgio Aníbal