Já há três partidos a pedir que o Governo preste esclarecimentos na Assembleia da República sobre o acordo a que chegou com o consórcio privado que controla a TAP para reverter a privatização da companhia.

De acordo com a Lusa, o PS entregou um requerimento para ouvir "com carácter de urgência" o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques. Os deputados socialistas explicam que o governante deve explicar no Parlamento as "implicações para o futuro da empresa", tendo em conta a "importância da TAP para o país", já que se trata de "uma das maiores empresas exportadoras".

Já no sábado, o PSD tinha anunciado que iria requerer com urgência a presença do ministro da Assembleia da República, mostrando-se “muito preocupado” com o acordo assinado nesse dia. O mesmo aconteceu com o CDS, com o deputado Hélder Amaral a demonstrar “apreensão” relativamente aos contornos do acordo.

Nesta terça-feira, o PSD avançou mesmo com um requerimento potestativo para a realização de um debate de urgência no Parlamento sobre a privatização da TAP e as alterações introduzidas pelo actual Governo. O documento, assinado pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, refere que "importa conhecer, debater e avaliar no quadro da Assembleia da República, a operação de reversão parcial da privatização de 61% do capital social da TAP, que confere agora ao Estado a posse ambígua de 50% das acções da empresa", noticiou a Lusa.

Pedro Marques liderou, do lado do Governo, o processo de negociação com os privados para reverter a venda da TAP, concluída no ano passado com a alineação de 69% do capital ao consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman.

O acordo prevê que o Estado recupere uma participação de 50% no capital da transportadora aérea, o que obrigará à compra de mais 16%. Isto porque, apesar de deter actualmente 39% da TAP, terá de ceder 5% para vender aos trabalhadores.

A venda desta última tranche é obrigatória por lei e deverá ser lançada em breve. Só no final dessa operação, e dependendo da adesão dos trabalhadores, é que se saberá se os privados ficarão com mais de 45% da companhia. As acções que os funcionários não comprarem vão reverter para a Atlantic Gateway.

A reversão da venda da TAP, que custará ao Estado cerca de 1,9 milhões de euros, era uma promessa do PS antes de formar Governo. Apesar de não recuperar a maioria do capital da empresa, será o accionista com mais peso. No entanto, a gestão permanecerá do lado dos privados.