O presidente executivo do Santander Totta, António Vieira Monteiro, garante que o banco não teve qualquer envolvimento na decisão de comprar o Banif no âmbito do processo de resolução e revelou que esteve perto de desistir do banco durante um telefonema com a Direcção-Geral de Concorrência (DG-Comp), dois dias antes da resolução.

Ouvido nesta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, Vieira Monteiro disse que o banco, que concorria à compra do Banif num processo de venda voluntária, foi chamado para uma reunião no Banco de Portugal (BdP) na noite de 18 de Dezembro, sexta-feira, onde foi informado que a venda voluntária tinha sido dada como terminada e que se iniciava um processo de alienação “ao abrigo de uma medida de resolução”.

Na comissão parlamentar, Vieira Monteiro apresentou a sua versão dos factos que decorreram até à apresentação da proposta vinculativa, no domingo seguinte, e depois ao longo desse dia até ao culminar da venda. Nessa primeira reunião, que aconteceu por volta das 22h, estavam cerca de 20 pessoas – equipas do BdP, Fundo de Resolução, Ministério das Finanças e assessores legais e financeiros. Aos deputados, Vieira Monteiro fez questão de dizer que o Santander não esteve presente em qualquer reunião onde foi tomada “a decisão de adoptar a medida de resolução do Banif”.

João Almeida, deputado do CDS-PP, quis saber a que horas foi convocado o Santander para essa reunião. O gestor começou por admitir que possa ter sido por volta das 20h. Mas foi confirmar aos papéis e corrigiu para cerca das 21h. “Era mais útil que tivesse sido perto das nove…”, comentou o deputado do CDS. Mais tarde, Manuel Preto, administrador com o pelouro financeiro do Santander, descreveu: “Recebemos uma indicação durante a tarde de que, durante o fim-de-semana, poderia ser necessário falar connosco [no âmbito do processo de venda voluntária]”. Mas só perto das nove da noite houve um contacto para a saber se poderia haver uma reunião nessa mesma noite, esclareceu o administrador.

Foi nessa noite de sexta-feira que houve o “primeiro contacto” entre o Santander e a DG-Comp, que queria colocar questões sobre a proposta que o banco apresentara no processo de venda voluntária, disse Vieira Monteiro. Na presença dos interlocutores do BdP, Fundo de Resolução e Ministério das Finanças realizou-se então um telefonema para a DG-Comp, serviço da Comissão Europeia. “Puseram-nos um telemóvel na frente”, contou o presidente do Santander, frisando que a conversa decorreu em alta voz e que “nunca antes houve qualquer contacto” com as autoridades europeias.

A conversa decorria em inglês, com todos na mesa a ouvirem. E a determinada altura, no decorrer do telefonema, o Santander esteve para desistir, porque, contou Vieira Monteiro, não participaria num processo em que fossem impostas restrições de actividade, se estivesse em causa o envolvimento de ajuda de Estado. “A DG-Comp começou por analisar a nossa proposta no âmbito da venda privada e questionou-nos sobre a nossa proposta”. Depois, a discussão avançou “sobre o que era considerado auxílio de Estado”. E “nós dissemos desde o início que não aceitávamos que fosse considerada ajuda de Estado. Não autorizaríamos que no futuro a DG-Comp tivesse qualquer controlo sobre a nossa actividade”.

Se assim fosse, o Santander “levantava-se e saía da reunião. Aliás, esteve para acontecer. A conversa ia nesse sentido e nós fechámos os papéis e preparámo-nos para ir embora”. Algo que acabou por ser ultrapassado. O relato dos acontecimentos levou o deputado do PCP Miguel Tiago a ironizar: “Ameaça levantar-se da sala e a DG-Comp acede…”

Depois de falhado o processo de venda voluntário, avançou-se para um modelo de venda em contexto de resolução, tendo sido convidados a apresentar propostas o Banco Popular e o Santander, que, segundo o BdP, tinham “manifestado interesse e tido participação efectiva” no processo de compra.

Ao longo do fim-de-semana, houve mais dois telefonemas. Segundo Manuel Preto, houve uma “segunda conversa” por volta da hora de almoço de sábado, de “dez a 15 minutos”, em que o banco tentava ir ao encontro das balizas definidas pela DG-Comp, para que os termos da proposta (entregue às primeiras horas da manhã de domingo) não representassem ajudas de Estado.

Um terceiro telefonema aconteceu às “seis, seis e meia da tarde de domingo” para discutir a “integração, migração operacional, migração informática”, como abandonar a marca Banif, descreveu Manuel Preto. Maria Mortágua, do Bloco de Esquerda, quis saber se houve algum contacto com o BCE. “Não, senhora deputada”, respondeu Vieira Monteiro.

Durante a audição parlamentar, o presidente do Santander defendeu que a venda feita no processo de resolução representou mais riscos para o grupo do que se tivesse acontecido no primeiro processo de venda voluntária, para o qual o banco foi convidado a apresentar uma proposta ainda em Novembro.

“As garantias e possibilidades que tínhamos na primeira proposta eram importantíssimas”, enquanto as da segunda “eram feitas em cima do acontecimento”, em que o banco teve de tomar riscos, disse Vieira Monteiro, em resposta a João Galamba, do PS. Um processo de resolução de um banco, vincou o gestor, representa uma “disrupção na sua actividade e a destruição do valor da sua marca”.

Segundo Vieira Monteiro, o Santander “foi informado às quatro da tarde [de domingo] pelo BdP de que o banco estava sujeito à ELA [liquidez de emergência do BCE] e que até as 8h da manhã [de segunda-feira] tínhamos de pagar mil milhões de euros” para as agências do Banif poderem estar a funcionar em pleno.

Os cartazes

Durante a audição, o banco admitiu vir a abrir um processo de rescisões amigáveis, por causa da integração do Banif. Vieira Monteiro confirmou que está a ser feito um estudo sobre a integração dos serviços comerciais e que haverá fusões no Continente, porque “há agências umas em frente das outras”. Mas nos Açores e Madeira, disse, a indicação é de que as agencias que estão próximas se mantêm.

José Carlos Sítima, da comissão executiva de Vieira Monteiro, admitiu que o banco “pode vir a propor rescisões amigáveis” e “se propuser, será negociado com o trabalhador”.

Uma das questões em que PSD e PCP insistiram foi nas datas de substituição dos cartazes nos balcões do Banif pelos da marca Santander, para perceberem em que momento o banco estava em condições de o fazer. Vieira Monteiro começou por dizer que na primeira semana, depois da resolução, só houve uma substituição porque era esse o material que havia em stock, mas depois corrigiu que foram realizadas 12 mudanças.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim diz que o partido vai requerer toda a correspondência entre o Santander e os fornecedores com os quais o banco tratou deste assunto.