O director da campanha presidencial de Donald Trump na corrida à Casa Branca, Paul Manafort, investigado por ingerência russa nas eleições norte-americanas, foi apanhado no início da década passada a fazer negócios com Manuel Dias Loureiro, na qualidade de presidente da Sociedade Lusa de Negócios Novas Tecnologias. Em causa estão investimentos ruinosos do grupo SLN, em Porto Rico, financiados pelo BPN, e suspeitos de servirem para pagamentos indevidos, o que levou o Ministério Público a abrir investigações, que culminaram, na semana passada, sem acusações criminais.

Na última terça-feira, ficou a saber-se que o Ministério Público arquivou o processo-crime aberto contra Manuel Dias Loureiro (e Oliveira e Costa), por ausência de provas. Mas deixou escrito que detectou “uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que suscitaram suspeitas sérias sobre os reais fundamentos” por atribuição “de comissões não justificadas”. Em causa estão duas transacções que se seguem uma à outra: a venda de uma concessionária marroquina Redal, na qual o advogado português era gestor; e a compra, em 2001, pela SLN de sociedades em Porto Rico.

O despacho é letal para o ex-ministro e ex-conselheiro de Estado de Cavaco Silva, que apenas é visado neste dossier, e vê a sua intervenção questionada pela procuradora. Este fim-de-semana, em declarações ao PÚBLICO, o advogado evidenciou que nunca lhe foram imputados quaisquer crimes, pelo que nunca necessitou de pedir apoio a testemunhas abonatórias. E remeteu outros esclarecimentos para o Diário de Notícias (de 7 de Abril de 2017), em que resume a algumas linhas a sua participação no contrato de Porto Rico, a que a investigação do Ministério Público dedicou oito anos.

Inquirido pelo PÚBLICO, Dias Loureiro confirmou que o ex-chefe de campanha do presidente Donald Trump, Paul Manafort, esteve ligado ao negócio de Porto Rico. Um homem que atrai a atenção por estar no centro da polémica sobre a ingerência de Vladimir Putin nas últimas eleições para a Casa Branca, com denúncias de ter trabalhado, de modo oculto, para os governos da Ucrânia e da Rússia. Relações promíscuas que, em 2008, já tinham levado o então candidato republicano John McCain a recusar integrá-lo na sua equipa.   

O nome do lobbyista republicano aparece ainda ligado, por exemplo, a financiamentos ao dirigente da UNITA, Jonas Savimbi, durante a guerra civil de Angola, facultados via Black, Manafort, Stone and Kelly. “Ele [Savimbi] apoiava os EUA e lutava contra a ditadura que os soviéticos queriam instalar em Angola”, explicou Manafort à imprensa norte-americana.    

Mas Paul Manafort não é só influente nos meios políticos conservadores (dirigiu as campanhas presidenciais de Trump até Agosto de 2016, de Ronald Reagan e de George Bush pai); é omnipresente nos bastidores das grandes transacções internacionais, nas quais se mantém sempre a meia-luz. E raramente o seu nome figura em registos oficiais.

Um padrão que se verificou em 2001 no acordo celebrado entre a SLN-Novas Tecnologias e a empresa de Porto Rico Biometrics, a que Manafort surge ligado, mas cujo principal rosto é Abdul Al-Assir, o negociante de armas libanês, naturalizado espanhol, citado na mega- -investigação que nos anos 80 envolveu o Banco de Crédito e Comércio Internacional (BCCI), com sede no Panamá, ligado ao narcotráfico internacional.

No centro da operação está a venda à SLN, pelo grupo de Al-Assir, de 25% da Biometrics, que tinha como activo “licenças de novas tecnologias”. Dias Loureiro suportou a decisão num estudo do Efisa (o banco de investimento do BPN) que avaliou a sociedade porto-riquenha em cerca de 125 milhões de dólares. Um contrato escondido das autoridades e nunca reflectido nas contas oficiais do BPN.

No despacho de arquivamento, o Ministério Público menciona que a Biometrics era uma barriga vazia e que houve saída de fundos da SLN, de cerca de 75 milhões: 31 milhões destinaram-se a liquidar a posição minoritária na Biometrics; 10 milhões a criar uma outra empresa em Porto Rico, a New Tech; 35 milhões a adquirir e a remunerar as licenças das tecnologias da Biometrics.

Mas os investigadores não conseguiram determinar como foi fechado o circuito e notam que as cartas rogatórias enviadas para a Suíça e para o Panamá ficaram sem resposta.

Algo, contudo, o Ministério Público ficou a saber: a 26 de Junho de 2002 realizou-se uma reunião importante para discutir o futuro da parceria da SLN em Porto Rico, na qual Paul Manafort aparece a representar a Biometrics ao lado de Hector Hoyos e Miguel Bérrios e ainda de Al-Assir.

Já Dias Loureiro surge acompanhado de António Coutinho Rebelo, de Castro Nunes e de Jorge Jordão. Os portugueses solicitam a suspensão dos pagamentos acordados no contrato de investimento da Nova Tech, até que as metas de vendas fossem atingidas. Caso contrário, a SLN deixava de ter obrigação de fazer os investimentos combinados. Com sede em Porto Rico, a Nova Tech era controlada pela New Tech, inglesa, detida pela SLN e pela Biometrics.

A exigência gera constrangimentos e, um dia depois, a 27 de Junho de 2002, a Biometrics alega violação contratual. Mas o grosso dos 75 milhões de dólares saídos da SLN/BPN já estavam do lado de lá. E o caso torna-se um clássico do BPN. Depois de revendida por um dólar a um fundo, a Biometrics vai parar a uma sociedade de Al-Assir, que não a pagará.

Os contornos da transacção só se tornam explosivos em 2009, depois de o BPN falir, com uma intervenção pública que pode levar a perdas de mais de três mil milhões de euros para os contribuintes.

A 26 de Maio de 2009, na comissão parlamentar de inquérito ao BPN, o ex-presidente José Oliveira Costa opinou: “Se não aparecesse o raio [do negócio da compra] da Biometrics, nunca estaríamos aqui.” Em 2002, o ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, e o principal arguido do caso BPN, contestou o investimento em Porto Rico, o que alimentou a guerra de desconfianças que travava com Dias Loureiro no topo do grupo.

Para além de mediático, o negócio expôs a relação existente entre todos e, em especial, a ligação umbilical entre Al-Assir e Paul Manafort – e que ultrapassa o contrato de Porto Rico, que se cruza no tempo com um inquérito aberto em França, em que o norte-americano e o libanês são citados. Baptizado “caso Karachi”, deixa pontas soltas. Trata-se de uma operação militar que cita o norte-americano e o libanês como receptores de comissões não documentadas pela venda de submarinos e fragatas francesas ao Paquistão e à Arábia Saudita. E terá alegamente servido para financiar a campanha presidencial de Édouard Balladur, de 1994.

E o veículo que pagou aos intermediários foi criado pelo ex-primeiro-ministro Nicolas Sarkozy, à época com a pasta do Orçamento. Trata-se de um processo que se eterniza na Justiça francesa e que está associado ao atentado em Karachi, de 2002, que matou 15 pessoas, como retaliação pela entrega das ditas comissões.

Em 2013, Paul Manafort admitiu ter pago a um mediador de origem libanesa para aconselhar Balladur, mas omitiu o nome. A 30 de Maio de 2012, Al-Assir foi detido em Genebra, na sequência de um mandado de prisão emitido por Paris por associação ao "caso Karachi".

O comissionista libanês amigo de Dias Loureiro e do ex-primeiro-ministro de Espanha José Maria Aznar pertence ao círculo próximo da família real daquele país, tendo sido convidado para o casamento dos actuais monarcas. E o seu nome é frequentemente referido pela comunicação social internacional.

A 16 de Fevereiro de 2005, contactado telefonicamente pelo PÚBLICO, Al-Assir afirmou não ter qualquer ligação empresarial com Dias Loureiro, que "é apenas um grande e bom amigo". Por seu turno, o advogado português garantia não ser seu "sócio" e "nada" saber "sobre o seu passado". "[Mas] não tenho quaisquer razões para pensar mal dele. O seu círculo de amigos é gente respeitável, sempre me tratou bem, com amizade e respeito [e] recentemente ajudou um meu amigo a entrar em contacto com um médico em Inglaterra."

Na documentação que o MP foi recolhendo, Al-Assir aparece primeiro como sócio da SLN, e depois como grande cliente do BPN, com seis créditos de 50 milhões de euros (com juros), todos considerados incobráveis. Três empréstimos, de 38 milhões de euros, foram facultados directamente pelo BPN, mas os outros três, de 12 milhões de euros, foram concedidos pelo BPN Cayman – o veículo a que Oliveira Costa recorria para movimentar verbas que desaguavam no Banco Insular em Cabo Verde e no BPN Brasil, como dívida incobrável, prejuízos e negócios ruinosos.

Apenas parte do crédito está garantido por propriedades localizadas em Espanha e por uma hipoteca sobreposta a uma outra associada a uma dívida ao Barclays de Madrid. Todos os financiamentos são contabilizados como perda.

A Parvalorem, que herdou os activos tóxicos do banco, está desde 2013 à espera que as autoridades espanholas executem as penhoras de três propriedades situadas em Madrid: La Granjilla (que comprou a Biometrics), Miraflores e Gransoto. E que valerão entre 10 a 15 milhões de euros, menos de metade do crédito do BPN. As sociedades donas dos imóveis têm sede no Panamá e aparecem ligadas a movimentos de uma “empresa-sombra” encabeçada por Francis Franco, o neto do ditador espanhol, e amigo do libanês. Os dois são visados igualmente pela agência tributária espanhola.