Os organismos da Administração Pública que tenham a possibilidade de gerar receitas próprias terão de incluir já no seu orçamento verbas para fazer face a despesas relacionadas com o descongelamento das progressões dos funcionários públicos.

O despacho assinado na quinta-feira pelo Secretário de Estado do Orçamento com as instruções dadas aos serviços para a preparação do Orçamento do Estado para 2018 estabelece que, quando estão em causa apenas receitas gerais, “não devem ser orçamentadas, nesta fase, verbas destinadas a suportar encargos decorrentes da reposição progressiva das progressões nas carreiras”.

No entanto, já no que diz respeito aos organismos com receita própria, é estabelecido que “deve ser orçamentada uma verba de um terço do montante total de uma eventual reposição progressiva das progressões nas carreiras”.

Como é hábito, o despacho define igualmente que cada serviço deve, para o cálculo das remunerações suportadas no decorrer do ano, levar em conta o número de efectivos que constavam do mapa de pessoal a 20 de Junho, englobando todas as modalidades de vinculação.

O Governo está a preparar-se para, na proposta de OE para 2018, avançar com um descongelamento das carreiras da função pública que será feito de forma progressiva, podendo prolongar-se para lá de 2019, por forma a evitar um impacto nas contas públicas que seja demasiado brusco.