O Governo tem de reagir

Se o Governo nada fizer, poderá até registar um saldo orçamental próximo de 0% do PIB ou mesmo excedentário.

O INE estima que o PIB real cresceu 1% no 1.º trimestre de 2017 em relação ao 4.º trimestre de 2016. Isso significa que 56% da meta do Governo para o ano (crescimento de 1,8%) foi já atingida no 1º trimestre e que o PIB está a crescer a uma taxa anualizada de cerca de 4,1% ao ano, em termos reais. É ainda provável que esta taxa de crescimento registada no 1º trimestre seja revista em alta. De notar que o crescimento é “virtuoso”, porque as exportações estão a crescer mais rapidamente do que as importações e o investimento também está a puxar pelo crescimento.

Embora o primeiro trimestre tenha corrido muito bem (o que torna difícil manter a actual taxa de crescimento em cadeia), a economia pode continuar a acelerar nos próximos trimestres. Por conseguinte, a taxa de crescimento real em 2017 pode vir a ficar próxima dos 4%. “Basta” para isso que a dinâmica observada no primeiro trimestre se mantenha no resto do ano. 

Após anos em que as empresas e o Estado reduziram custos, demitiram ou reformaram (compulsivamente) funcionários, tendo muitas instituições congelado novas contratações, o emprego cresce, sendo de esperar que as empresas concorram entre si para recrutar pessoal e quadros com experiência, o que conduzirá à subida de salários.

Por outro lado, o crescimento observado é também um sinal do erro que foi, em minha opinião, a intervenção radical que se fez na banca, desde Dezembro de 2015. Nada fazer teria sido, neste caso, uma melhor opção para o Governo e para a banca, porque a taxa de crescimento económico observada indica que os resultados da banca irão melhorar significativamente. Note-se que esta taxa de crescimento económico se regista ao mesmo tempo que o crédito bancário ao sector não financeiro – excluindo administrações públicas – continua a diminuir o que sugere, parafraseando a famosa expressão popular, que “os generais” do sector bancário, do Governo, do Mecanismo Único de Supervisão do BCE e da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp), continuam a combater a última guerra, sem se aperceberem que a situação no terreno mudou.

Esta taxa de crescimento tem implicações:

Primeiro, Governo e banca estão obrigados a rever os planos de reestruturação do sector bancário acordados com a DGComp. Não faz sentido encerrar balcões e reduzir pessoal quando a economia cresce a uma taxa real anualizada de 4% ao ano. Após anos de cortes, a banca não será capaz de responder de forma adequada ao crescimento económico que se perspectiva. E é imperativo que a banca pare finalmente de reduzir o crédito ao sector privado.

Segundo, se o Governo nada fizer, poderá até registar um saldo orçamental próximo de 0% do PIB ou mesmo excedentário. Contudo, não interessa à economia portuguesa que o défice seja inferior ao 1,5% do PIB a que o Governo se comprometeu com Bruxelas. Por conseguinte, o Governo está obrigado a empreender medidas para que o défice não derrape abaixo de 1,5% do PIB.

Não há tempo a perder… para que essas medidas surtam efeito ainda no défice deste ano.

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