O anterior Governo PSD/CDS tinha previsto alcançar poupanças de 1500 milhões de euros com a renegociação de nove parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário. Um ganho que o actual executivo reviu drasticamente em baixa, para 722 milhões. Agora, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) chega a um novo cálculo : serão 1176 milhões ao longo da vida dos contratos.

Num relatório sobre o processo de renegociação, a que o PÚBLICO teve acesso, os técnicos chegam à conclusão de que a poupança líquida, em valores actualizados para 2013, corresponderá a uma redução de 11,8% nos encargos para o Estado. Estava prevista uma despesa pública de 9975 milhões de euros, que descerá agora para 8799 milhões.

Mas como chega a UTAO a este valor? E por que motivo as contas não batem certo com as do anterior e as do actual Governo? Comecemos pelas previsões iniciais: quando o executivo PSD/CDS avançou com a renegociação, em finais de 2012, a expectativa era a de que o processo começasse a gerar poupanças logo no ano seguinte, na ordem dos 250 milhões de euros (ou seja, um corte de 30% nos gastos públicos).

Mas nem tudo correu com a celeridade esperada. Aliás, só no final do ano passado é que a renegociação começou realmente a produzir efeitos, depois de celebrados os novos contratos e da aprovação das entidades financiadoras destas nove PPP. Um ano antes, no Orçamento do Estado para 2014, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho estimava em mais de 1500 milhões de euros, em valor actualizado, os ganhos a obter ao longo da vida dos contratos (2500 milhões, em termos nominais).

A UTAO vem explicar agora que estas estimativas tinham em conta “os encargos plurianuais projectados à data de início das negociações”. E, com base em informação cedida em Março deste ano pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), começa por concluir que as poupanças serão de 1668 milhões, em valor actualizado.

Este valor até ultrapassa as previsões do anterior executivo, mas o problema é que os cálculos dos técnicos não ficam por aqui. Para a UTAO, há outras duas parcelas a ter em conta na equação: o impacto que vai ter a alteração do modelo de pagamento das grandes reparações rodoviárias (211 milhões) e os efeitos da transferência da receita de portagens da Beira Interior para o concessionário (292 milhões).

Feitas as contas, os 1668 milhões referidos baixam para poupanças efectivas de 1176 milhões de euros. Deste valor, 47% dos ganhos serão obtidos com a redução da taxa de rendibilidade accionista dos concessionários e 43% com a alteração do modelo de pagamento das grandes reparações rodoviárias.

Riscos por calcular

Sobre estas últimas mudanças, a UTAO pormenoriza que, antes do processo negocial, o Estado estimava gastar 1236 milhões com grandes reparações ao longo da vida dos contratos e que esse valor baixou para 356 milhões em valor nominal. Uma das principais alterações feitas ao modelo fez com que as obras passem a ocorrer apenas quando necessário e com uma regularidade de 12 em 12 anos (em vez dos anteriores oito).

Os técnicos alertam, no entanto, que apesar das poupanças conseguidas a este nível, há custos que não parecem ter sido acautelados. “No actual modelo de pagamento das grandes reparações rodoviárias, assume particular relevância a realização das operações de manutenção corrente e a sua adequada fiscalização”, o que “poderá afectar directamente os custos que o sector público venha a assumir”, refere-se no relatório.

Além disso, a UTAO sublinha que as estimativas que hoje existem para as despesas do Estado com estas obras têm “um risco de volatilidade associado, pelo que o valor a suportar pelo sector público poderá ser maior ou menor do que o projectado”.

Na análise, é destacada ainda outra preocupação dos técnicos: o facto de, no âmbito da renegociação, terem sido acordadas prorrogações aos contratos até três anos. A decisão não implicará despesas adicionais, mas a UTAO alerta para o que chama de “custo de oportunidade”. É que estes prolongamentos têm na base um modelo em que os concessionários passam a ser pagos exclusivamente pelas receitas provenientes da cobrança de portagens, que nessa data já seriam da titularidade do Estado.

E os 722 milhões?

Fechada a renegociação das nove concessões, segue-se agora um caminho idêntico para sete subconcessões rodoviárias. Neste momento, há dois casos em que o novo contrato está apenas dependente da assinatura e do visto do Tribunal de Contas, mas nas restantes o processo ainda está relativamente atrasado. No Orçamento do Estado (OE), o actual Governo deixou expresso que espera a conclusão destas renegociações venha a acontecer ainda em 2016.

No mesmo documento, o executivo liderado por António Costa também fazia uma revisão dos cálculos do anterior Governo, cortando para metade as estimativas de poupanças com as nove PPP. Mas a UTAO não parece conseguir encontrar uma explicação concreta para a diferença entre os 1176 milhões que apurou e os 722 que constam no OE.

Os técnicos explicam que uma das razões pode ser o facto de o valor do executivo não ter em conta o IVA, mas concluem que “não deverá explicar a maior parte desta diferença”. E também esclarecem que pode esta relacionada com “a revisão em baixa das receitas provenientes de taxas de portagem”. E, por último, referem que os 722 milhões calculados pelo Governo já incluem uma estimativa das compensações a pagar pelo Estado aos concessionários.

Mas, por não chegarem a uma conclusão definitiva, instam a UTAP, unidade técnica responsável por acompanhar as PPP, a actualizar a informação de que dispõe sobre as poupanças com os dados vertidos no OE para 2016.

Privados exigem 3600 milhões

No relatório, é ainda apresentada uma listagem das compensações que os privados exigem, num valor global de 3600 milhões de euros. Trata-se dos chamados reequilíbrios financeiros, apontados como um dos grandes problemas das PPP, já que há cláusulas nos contratos que obrigam o Estado a pagar aos concessionários quando, por exemplo, não se verificam as receitas que tinham sido projectadas.

No entanto, a tabela apresentada carece de actualização, visto que os dados reportam a 31 de Dezembro de 2014. Já houve situações, como as que dizem respeito às concessões da Brisa, em que os tribunais reduziram significativamente os valores que eram reclamados pelos concessionários privados.