Ministro vai ao Parlamento explicar acordo da TAP

PS e PSD entregaram requerimentos a pedir explicações sobre a reversão da venda da transportadora aérea.

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Acordo entre o Estado e os privados foi anunciado no passado sábado Miguel Manso

Depois de PS e PSD terem apresentado requerimentos para ouvir o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas na Assembleia da República por causa da reversão da venda da TAP, o Governo fez saber que Pedro Marques irá prestar os esclarecimentos solicitados. O primeiro requerimento partiu do PS, mas nesta terça-feira foi a vez de os sociais-democratas exigirem o agendamento de um debate sobre o tema.

Fonte do executivo afirmou que o ministro Pedro Marques “está totalmente disponível” para ir ao Parlamento, o que poderá acontecer ainda nesta quarta-feira, num debate de urgência. A mesma fonte acrescentou que o Governo “está muito interessado em esclarecer as dúvidas, pois este é um bom acordo para a TAP e para o país”.

O PS entregou um pedido para ouvir “com carácter de urgência” o ministro. E, nesta terça-feira, o PSD avançou com um requerimento potestativo para a realização de um debate de urgência sobre a privatização da TAP e as alterações introduzidas pelo actual Governo. O documento, assinado pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, refere que “importa conhecer, debater e avaliar no quadro da Assembleia da República a operação de reversão parcial da privatização de 61% do capital social da TAP, que confere agora ao Estado a posse ambígua de 50% das acções da empresa”.

O acordo prevê que o Estado recupere uma participação de 50% no capital da transportadora aérea, o que obrigará à compra de mais 16%. Isto porque, apesar de deter actualmente 39% da TAP, terá de ceder 5% para vender aos trabalhadores. A venda desta última tranche é obrigatória por lei e deverá ser lançada em breve. Só no final dessa operação, e dependendo da adesão dos trabalhadores, é que se saberá se os privados ficarão com mais de 45% da companhia. As acções que os funcionários não comprarem vão reverter para a Atlantic Gateway.

A reversão da venda, que custará ao Estado cerca de 1,9 milhões de euros, era uma promessa do PS. Apesar de não recuperar a maioria do capital, será o accionista com mais peso. No entanto, a gestão permanecerá privada.  

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