Ministério do Mar surpreendido com processo levantado pela Comissão
O responsável da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), do Ministério do Mar, disse ao PÚBLICO ter ficado surpreendido com a decisão ontem tornada pública pela Comissão Europeia de abrir um processo junto do Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal.
Esta quinta feira, a Comissão Europeia afirmou que ia avançar com um processo judicial depois dos sucessivos incumprimentos das disposições de duas directivas a que está obrigado, enquanto Estado bandeira, desde 2012. Bruxelas acusa Portugal de não estar a fornecer, de uma forma certificada e regular, as informações a que estava obrigado sobre os navios que tem matriculados ou registados. E refere que a correcta aplicação de ambos os diplomas "é fundamental para assegurar um transporte marítimo de qualidade na Europa, bem como garantir o respeito das convenções internacionais".
“A DGRM foi surpreendida com a decisão tornada pública ontem pela Comissão Europeia, uma vez que o problema persiste desde 2012 e apenas há pouco mais de um ano [a questão] começou a ser solucionada e implementada, passando por várias etapas que ainda estão em curso”, esclareceu, em respostas enviadas ao PÚBLICO, o director-geral José Carlos Simão.
“Estamos a acompanhar de perto a plena implementação das directivas (…) nomeadamente no cumprimento de todas as questões que tem sido solicitadas pela Comissão Europeia”, esclareceu o responsável, adiantando estar marcada já uma reunião para o dia 12 de Maio, “para esclarecimento do processo em causa”.
José Carlos Simão, informa ainda que foi solicitada autorização ao Ministério das Finanças para contratação de pessoal, com vista a colmatar a insuficiência de recursos humanos. “Como solução intermédia desenvolveu-se o estabelecimento de um protocolo com entidade especializada para o reforço de técnicos especializados para as inspecções e controlo de Bandeira”, adiantou.
Outras medidas que estão em curso passam por um protocolo com uma entidade certificadora para o alargamento da qualidade de certificado de Estado bandeira bem como pelo estabelecimento de um outro protocolo para o Registo da Madeira “para reforçar ainda mais a capacidade de fiscalização de Portugal”.
No passado dia 15 de Março, informou ainda o director-geral, foi aprovado o Manual do Auditor, que deverá passar a ser seguido pelos técnicos dos organismos em causa.
