O concurso público internacional foi lançado a 23 de Junho e, com ele, a Metro do Porto anunciava a intenção de contratar a subconcessão da exploração do serviço de metropolitano ligeiro durante sete anos e por um valor de 221 milhões de euros. Com a portaria que foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, fica a saber-se os valores máximos em que a Metro do Porto fica autorizada a fazer os pagamentos referentes a esse mesmo contrato de subconcessão. O contrato deve ser feito por um prazo de 84 meses e no montante total de 311.141.351,00 euros, “valores a que acresce o IVA à taxa legal em vigor e sujeito a revisão de preços”, lê-se na portaria agora publicada.

A diferença de quase 90 milhões de euros entre o preço base com que foi lançado o concurso público internacional, e que previa o montante de 221 milhões de euros, e os 311 milhões para os quais a Metro do Porto recebeu autorização de pagamento, está relacionada com a estimativa de preços tendo como base o último ano de referência em que a concessão esteve em vigor. E, confirmou o PÚBLICO junto de fonte autorizada da Metro do Porto, o valor de referência usado é aquele que foi pago em 2016.

O concurso público para a subconcessão da operação e manutenção da rede do Metro do Porto para o período 2018-2025 estava previsto desde que o actual Governo tomou posse. Recorde-se que a reversão do concurso público internacional lançado ainda no governo de Pedro Passos Coelho, em que a exploração do Metro poderia ser feita em conjunto com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), foi uma das primeira medidas políticas tomadas pelo governo liderado por António Costa. Esse concurso foi ganho pela Transdev, que seguiu para Tribunal para contestar a decisão do governo. Entretanto, e após mais uma prorrogação excepcional - uma figura a que a Metro do Porto acabou por se socorrer por cinco vezes - o consórcio ViaPorto, liderado pela Barraqueiro, continua à frente da subconcessão, agora com prazo autorizado até 31 de Março de 2018.

Em entrevista ao PÚBLICO o presidente da Comissão Executiva da empresa, Jorge Moreno Delgado, explicou que a empresa estava legalmente obrigada a lançar o novo concurso apenas depois de 31 de Março deste ano  - uma vez que a legislação impunha um anúncio nos jornais oficiais da União Europeia a avisar de que o concurso ficaria em pousio durante um ano. As peças concursais foram coordenadas pela UTAP (Unidade Técnica de Apoio ao projecto), uma vez que se trata de uma parceria público-privada. 

O concurso que a Metro do Porto acaba de lançar compreende toda a operação regular do Metro – área onde se inclui segurança e apoio aos clientes -, bem com as grandes revisões da frota de material circulante, as grandes manutenções de sistemas técnicos e do sistema de bilhética. De acordo com a expectativa da empresa, e caso não haja um número muito elevado de questões por parte dos concorrentes, é possível que dois meses após o final do prazo para entrega das propostas seja possível anunciar um vencedor. O contrato terá depois de seguir para visto do Tribunal de Contas. Segundo a empresa, é “previsível que a adjudicação ao vencedor suceda ainda até ao final deste ano, para que a nova subconcessão possa vigorar a partir de 1 de Abril de 2018".