O governo regional da Madeira contabilizou esta terça-feira em 146,5 milhões de euros as perdas potenciais dos contratos swaps celebrados pelas empresas públicas do arquipélago, adiantando que está a trabalhar para “cancelar” alguns destes contratos.

Até agora, disse o secretário regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, as perdas efectivas para os cofres madeirenses são de 4,7 milhões de euros, relativos aos cinco swaps já expirados, de um total de 21 que foram contratualizados entre 2005 e 2008.

Falando no parlamento regional, durante um debate solicitado pelo CDS para analisar o impacto destes derivados de cobertura de risco nas finanças madeirenses, Rui Gonçalves garantiu que o executivo está a tentar “controlar” os riscos de alguns contratos, sublinhando que o problema não foi criado pelo actual governo liderado por Miguel Albuquerque.

Mesmo assim, perante as críticas da oposição, o secretário regional lembrou que os swaps eram “prática comum” em todo o país – entre 2009 e 2013, foram celebrados pelos diferentes governos da República, 1777 contratos swap no valor global de 333 mil milhões de euros -, e que nada fazia prever que as taxas de juro iam cair para os índices actuais.

“Tudo indicava que a Euribor continuasse a subir por tempo indeterminado, numa escalada de custos para quem detinha empréstimos”, disse, insistindo que todas as “projecções”  indicavam que as taxas de juro não baixariam para os actuais níveis.

Sem explicar como é que o Funchal pretende controlar os riscos, porque, explicou, existem processos em fase de litígio, o titular da pasta das Finanças madeirenses não coloca de parte a possibilidade de a Madeira recorrer a um novo empréstimo para cumprir com o calendário de pagamentos dos cupões e minimizar as perdas potenciais.

Rui Gonçalves, que no anterior executivo era director regional das Finanças, admitiu aos deputados que não se orgulha daqueles instrumentos financeiros, dizendo, perante a insistência da oposição, que nem tudo foi feito de forma correcta.

Mas o CDS não saiu do debate satisfeito com as explicações. O líder parlamentar, Rui Barreto, duvida mesmo dos números apresentados, rebatendo com o levantamento feito em Agosto de 2013 pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, que apontava para 176 milhões de euros de perdas potenciais destes derivados. Este valor, disse, representa 4% do PIB madeirense e é superior ao diferencial de 30% que a Madeira não aplica nas taxas de impostos, para enfrentar os custos de insularidade.

Toda a oposição criticou a falta de consequências políticas que estes prejuízos tiveram. Gil Canha, deputado independente, referiu que no país todos os que estiveram envolvidos em swaps, com excepção de Maria Luisa Albuquerque “que escapou entre os pingos da chuva”, saíram, mas na Madeira ninguém foi demitido. Já Carlos Costa, do JPP, lembrou a argumentação do Estado, que tem alegado em tribunal que os gestores que assinaram os contratos não tinham competências para tal, mas Rui Gonçalves descarta esse cenário para a Madeira. Os contratos, disse, foram opções assumidas pelo governo.

Em Março último, o secretário regional contabilizou ao PÚBLICO em 106 milhões de euros as perdas potenciais dos swaps, referindo que o Funchal tinha colocado cinco processos em tribunal contra o Santander. Os pagamentos, disse na altura, tinham sido suspensos em Abril de 2014, com a dívida a rondar 31 milhões.