Reduzir as contribuições para a ADSE de 3,5% para 3,1% e condicionar as decisões estratégicas a estudos de viabilidade independentes são duas das propostas apresentada pela lista liderada por Crisóstomo Teixeira, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, que se candidata ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do instituto que gere o sistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado.

Esta lista faz parte das oito que concorrem aos quatros lugares no CGS da ADSE reservados aos representantes dos beneficiários.

Com a criação do instituto da ADSE passou a estar previsto um conselho de supervisão onde têm assento representantes do Governo, dos sindicatos, das associações de aposentados e quatro representantes dos beneficiários, eleitos por voto directo. Este órgão deve pronunciar-se sobre todos as mudanças estratégicas, embora o parecer não seja vinculativo, e escolhe um dos vogais do conselho directivo.

A eleição dos representantes dos beneficiários está marcada para 19 de Setembro e oito listas apresentaram a sua candidatura. Os dados apurados pelo PÚBLICO dão conta de sete listas efectivamente aceites, mas a ADSE não confirmou se assim foi.

"A quotização de 3,5% é um preço elevado e havendo um superavit [que em 2016 foi de 120 milhões de euros] seria possível reduzir para 3,1% sem riscos”, precisou Crisóstomo Teixeira, durante a conferência de imprensa para apresentar a lista, que decorreu em Lisboa nesta sexta-feira.

“Não é claro se a situação financeira da ADSE permite a redução do desconto e de que forma deve ser feita", disse, acrescentando que a decisão tem de ser sustentada e apoiada em estudos independentes.

Da lista fazem parte, além de Crisóstomo Teixeira, que foi também presidente da CP e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Carlos Mamede, técnico superior no activo e antigo coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública; José Pereira, técnico superior da Escola Superior de Enfermagem do Porto; e Luís Sequeira, aposentado e vice-presidente da Associação de Comerciantes do Porto. Entre os suplementos figuram Adalberto Ribeiro, que foi director-geral da ADSE entre 1998 e 2020.

A maioria dos nomes está também ligada à Apre (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados) que está representada pro inerência no CGS e à Associação 30 de Julho (criada em exclusivo para defender os interesses da ADSE).

No manifesto eleitoral da lista agora apresentada, os candidatos comprometem-se a defender a melhoria dos benefícios, a revisão das condições de admissão de familiares e a propor uma actualização dos reembolsos dos beneficiários previstos no regime livre. Alertam ainda que  é preciso garantir que os beneficiários da ADSE não sejam prejudicados no acesso à marcação de consultas e de exames nos serviços que têm convenção com o sistema, um problema que continua a existir.

Esta candidatura quer ainda que seja avaliada a possibilidade de inscrição automática na ADSE de todos os novos trabalhadores do Estado que expressamente não a rejeitem.

Às eleições de 19 de Setembro concorrem também três listas apoiadas ou ligadas aos sindicatos que já estão, por inerência, representados no conselho. Uma é encabeçada por João Proença, antigo líder da UGT, e é apoiada pela Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap). Outra tem como rostos Maria Helena Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e Paulo Ralha, o presidente do Sindicato Independente dos Impostos. E uma terceira tem como mandatária Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

Questionado sobre o envolvimento dos sindicatos neste processo eleitoral, Crisóstomo Teixeira afirma que têm toda a legitimidade. “Não vejo qualquer objecção a que possam participar”.

Porém, Carlos Mamede, o número dois da candidatura, lembra que há se está perante uma disputa “desigual”. “Esta lista não tem o aparelho, nem as máquinas de comunicação de outras apoiadas pelos sindicatos”, acrescenta.

Podem votar no dia 19 de Setembro os beneficiários titulares da ADSE que constem dos cadernos eleitorais (com inscrição válida e em vigor no dia anterior a 19 de Julho de 2017). São permitidos o voto electrónico, em urna e por correspondência. Será usado o método de Hondt para atribuir os lugares dos quatro representantes.