O Governo japonês apresentou nesta terça-feira uma proposta para a revisão das leis laborais do país que, entre as outras medidas, prevê a redução do limite máximo das horas extraordinárias mensais e a melhoria de condições para quem trabalha a tempo parcial, temporariamente ou sob contratos de agências de trabalho. A proposta foi desenhada sob supervisão directa do próprio primeiro-ministro, Shinzo Abe, com a participação de nove ministros e dos presidentes da Keidanren (Federação Japonesa de Negócios) e da Rengo (Confederação Japonesa de Sindicatos), escreve o jornal The Japan Times.

O grupo solicitou a revisão da Lei de Normas de Trabalho para que passe a estipular um novo limite das horas extra, nomeadamente 720 horas por ano, ou 60 horas por mês, em média. Isto significa uma redução de 40 horas extra mensais, tendo em conta o presente limite de 100 horas. Foi ainda recomendado que qualquer violação seja punida por lei.

O relatório serve como um espelho das reformas laborais defendidas pelo primeiro-ministro, que pediu uma redução nas horas extra e a eliminação de grandes diferenças salariais entre trabalhadores a tempo inteiro e trabalhadores a tempo parcial. "Este é um passo histórico para mudar o estilo de trabalho" dos trabalhadores japoneses, disse Shinzo Abe nesta terça-feira. O primeiro-ministro japonês acrescentou ainda que os “planos de acção” no relatório proposto pelo grupo serão a “cereja no topo do bolo”.

Shinzo Abe argumentou que a reforma laboral aumentará a produtividade dos trabalhadores ao proporcionar-lhes um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, além de contribuir para uma melhoria do estatuto das mulheres no local de trabalho. Mas o líder japonês vai ainda mais longe e assegura que a reforma vai ajudar a revigorar a economia, que está a enfrentar dificuldades devido à redução da população.

A reforma laboral aborda ainda outros aspectos. “Igualdade de salário pelo mesmo trabalho” resume o ponto da reforma que pede que funcionários que executam as mesmas tarefas devem todos receber a mesma remuneração, quer sejam trabalhadores a tempo inteiro ou não.

Apesar da retórica segura e confiante de Abe, há quem continue céptico relativamente à capacidade do Governo em elaborar uma legislação forte e em contrariar as empresas reluctantes a cumprir os objectivos definidos pelo executivo.

A origem destas dúvidas centra-se nas excepções presentes no relatório e nos buracos da lei em vigor. Por exemplo, durante períodos de maior fluxo de trabalho, o limite mensal pode ser estendido até voltar a atingir as 100 horas, um nível que os especialistas afirmam ser longo o suficiente para prejudicar gravemente a saúde de um trabalhador. Além disso, sob a lei actual, os empregadores não estão autorizados a permitir que funcionários trabalhem mais de 45 horas extra por mês e 360 horas por ano. No entanto, se o empregador e um sindicato assinarem um acordo especial, o limite pode ser removido.

As diferenças nas empresas japonesas entre as condições de trabalho entre os empregados a tempo inteiro e os empregados a tempo parcial são muito mais amplas do que as de muitos outros países desenvolvidos, o que tem sido causa de grande frustração por parte dos trabalhadores mais jovens ou do sexo feminino.

Em anos recentes, o número de funcionários a tempo parcial aumentou drasticamente, e agora totalizam aproximadamente 40% de toda a mão-de-obra. Estes mesmos trabalhadores ganham por hora, em média, cerca de 60% do salário de funcionários a tempo inteiro. Na Europa ganhariam 80%, segundo o The Japan Times.

O Governo pretende submeter as novas propostas à votação do Parlamento até ao final de 2017.