É possível que perto de 270 mil famílias tenham mudado de casa ou renegociado contratos de arrendamento nos últimos dez meses? Ninguém acredita, até porque as vendas de casas, que habitualmente ficam muito acima, terão superado ligeiramente os 100 mil imóveis no último ano.

Mas é isso que revelam os números do Ministério das Finanças, a que o PÚBLICO teve acesso esta semana: o total de contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças para efeitos de emissão de recibos electrónicos de renda aproximou-se dos 414 mil e, deste universo, 266 mil são novos ou “formalmente” celebradas entre Abril (2015) e 31 Janeiro do corrente ano. A explicação para um crescimento tão elevado de novos arrendamentos é simples: para não assumir a ilegalidade anterior, um grande número de senhorios fez novas contratualizações com os “velhos” inquilinos.

Os dados mostram que foram registados no Portal das Finanças mais arrendamentos novos do que antigos (148 mil), o que prova que o mais recente enquadramento fiscal do arrendamento, criado pelo anterior Governo, está a conseguir retirar da clandestinidade milhares de arrendamentos, cumprindo o objectivo principal da iniciativa.

Os números mostram ainda que os contratos registados – que não incluem os dados referentes a mais 176 mil declarações anuais de rendas (Modelo 44) - superam largamente os arrendamentos registados nas Finanças antes da entrada das novas exigências.

Antes de Abril de 2015, estavam registados nas Finanças apenas 282 mil arrendamentos, quase metade dos 414 mil que existem actualmente. No período em causa também se verificou a multiplicação de novos proprietários: os 175.267 proprietários existentes antes de Abril de 2015 cresceram para 307.879 senhorios, de acordo com dados fornecidos pelas Finanças a pedido do PÚBLICO.

A relação entre contratos de habitação e pequeno comércio (os grandes proprietários têm actividade empresarial e passam factura) é de três para um. No total de registos, 304.800 são habitacionais e 109.159 comerciais. O número total de cessações de contratos comunicados nos últimos dez meses ascendeu a 48.312 mil, com a mesma relação de predominância do sector habitacional (38.200) face aos comerciais (10.112).

O número de recibos de renda já emitidos no portal, que têm de ser retroactivos a Janeiro de 2015 ou a começar no mês em que foram estabelecidos no caso dos novos, ultrapassa os 4,455 milhões, aproximando-se dos dois mil milhões de euros em valor. Este montante – que não inclui o Modelo 44 – ainda está abaixo dos 2,6 mil milhões de euros de rendimentos prediais líquidos (categoria F) declarados em 2014. Segundo o Ministério das Finanças, o número de titulares com rendimentos prediais em 2014 superou os 578 mil.

Mais de 176 mil declarações do Modelo 44
O registo dos contratos de arrendamento, antigos e novos, no portal das Finanças passou a ser obrigatória para inquilinos com menos de 65 anos e com rendas superiores a 70 euros. Os restantes proprietários continuam a poder entregar os recibos em papel e ficam obrigados a apresentar uma só declaração anual, o Modelo 44, com todas as rendas recebidas no ano anterior.

Em relação às rendas recebidas em 2015, essa declaração tinha de ser entregue durante o mês de Janeiro, mas o prazo foi prolongado até esta sexta-feira, 19 de Fevereiro. Segundo os dados fornecidos pelas Finanças, no final de Janeiro já tinham sido entregues 176 mil declarações, números que deverão ter subido consideravelmente nas últimas três semanas, mas essa informação ainda não está disponível.

Um dos dados curiosos é que dois terços das declarações foram entregues pela Internet, e apenas 55.249 em papel, quando a diferenciação de proprietários, por idade e valor de rendas, pretendia salvaguardar maiores dificuldades no acesso a meios electrónicos. Importa, no entanto, referir que muitos proprietários com menos e com mais de 65 anos têm recorrido à ajuda de profissionais privados, designadamente mediadoras e gabinetes de contabilidade, para cumprir as novas exigências sobre esta matéria.

O Modelo 44 permite a declaração de seis imóveis por proprietário, pelo que as 176 mil declarações farão disparar o número de arrendamentos legalmente assumidos. Mesmo considerando apenas os 1786 arrendamentos, um por cada declaração, o número de contratos registados sobe para 590.149 (incluindo habitação e comércio) no final de Janeiro.

Considerando que muitas declarações incluirão vários imóveis, o número de contratos “oficializados” poderá aproximar-se um pouco mais dos cerca de 700 mil alojamentos habitacionais arrendados em Portugal, de acordo com os Censos de 2011. A disparidade entre os dados dos Censos e os números de arrendamentos registados foi uma das razões que levou a troika (BCE, FMI e Comissão Europeia) a exigir medidas de combate ao arrendamento ilegal. Entre essas medidas está a troca de informações entre as Finanças e as empresas fornecedoras de serviços essenciais, como água, electricidade e gás, e os respectivos titulares.

Em relação ao total de contratos registados até final de Janeiro, os números enviados ao PÚBLICO (413.957 contratos) representam uma correcção em baixa face aos 552.301 divulgados no início de Janeiro pelo Ministério das Finanças, não tendo sido possível apurar a razão para esta diferença.