O IVA de 6% que é cobrado nos passes dos transportes públicos vai poder ser descontado no IRS. A medida, que partiu de uma proposta do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e que foi apoiada pelo Bloco de Esquerda (BE), já foi acordada com o Governo e será introduzida no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

O PEV confirmou ao PÚBLICO que o Governo já aceitou a sua proposta sobre a “dedução à colecta em IRS do valor total do IVA das despesas com a aquisição de passes sociais até um total de 250 euros de IVA”. Esta dedução entrará no “bolo” que actualmente existe no incentivo fiscal para quem pede facturas com número de contribuinte nos cabeleireiros, restaurantes, oficinas de automóveis e nos veterinários. Para este grupo de despesas, é possível deduzir actualmente no IRS uma parte do imposto suportado nestes serviços (15% do IVA), até um limite global de 250 euros por agregado familiar. É neste tecto que vai entrar a dedução da totalidade do IVA (6%) suportado no pagamento dos passes.

Este benefício tem sido uma bandeira do PEV como incentivo ao uso do transporte colectivo e redução das emissões poluentes, numa proposta que foi também apoiada pelo BE. O deputado bloquista Jorge Costa também confirmou ao PÚBLICO que, na sequência das negociações com o Governo, foi possível acordar “as deduções do IVA dos passes sociais, o que em alguns casos pode ter um impacto relevante”. Contactado, o Ministério do Ambiente respondeu apenas que “sobre este tema falará mais tarde, uma vez que o OE ainda está em discussão na especialidade”.

As deduções à colecta pelo uso de transportes colectivos já tinham sido avançadas pelo PÚBLICO ainda antes de a proposta de OE para 2017 ter chegado ao Parlamento, a 14 de Outubro. No entanto, a medida acabou por não constar no documento e só será introduzida agora. Pelo caminho terá ficado, assim, a possibilidade de incluir nas deduções as facturas pela utilização de táxis, que tinha sido equacionada pelo Governo.

Benefícios para rendimentos mais baixos

A medida já acordada com o executivo poderá beneficiar algumas famílias que, tendo rendimentos mais baixos, também têm mais dificuldade em aproveitar o máximo dedutível de 250 euros porque não realizam despesas que cheguem para isso (não confundir com o incentivo das despesas gerais familiares, que também tem um limite de 250 euros).

Assumindo que, no caso dos passes sociais, será possível deduzir a totalidade do IVA, isso significa, por exemplo, que num passe mensal de 35,65 euros (o actual preço de um Passe Navegante da Carris, Metro e CP em Lisboa) um contribuinte singular pode poupar por ano 25,7 euros (se carregar o passe todos os meses).

Para o benefício fiscal contam as despesas de qualquer membro do agregado familiar, pelo que será mais fácil ficar mais perto daquele limite. Assumindo que um casal tem dois filhos e que os quatro têm o mesmo passe mensal de 35,65 euros simulado anteriormente, o novo benefício pode fazer subir o “desconto” à família para 102,8 euros.

No entanto, é preciso ter em atenção que, além dos limites específicos de cada uma das deduções à colecta no IRS, há por cima destes patamares um limite global de despesas que podem ser “abatidas” ao imposto. E como há um tecto à soma de todas as deduções, também no caso dos passes de transporte pode haver situações em que, na prática, um agregado familiar não aproveita a dedução, se o seu nível de gastos a abater no IRS já chegar aos limites globais.

Tudo dependerá, claro, do nível das despesas. À partida, para quem tem rendimentos mais baixos ou quem normalmente não chega a atingir o limite das despesas, a medida é vantajosa, porque uma agregado familiar passa a poder “abater” mais ao IRS.

Para os contribuintes que têm um rendimento colectável até aos 7035 euros por ano, a soma das deduções à colecta de IRS não tem limite. A partir daí, nos três patamares seguintes (rendimentos acima de 7035 euros e abaixo de 80 mil), o tecto varia em função do nível de rendimento de cada um, aplicando-se uma fórmula para chegar a esse cálculo – que varia entre cerca de 2500 euros e cerca de mil euros. Quem está no último patamar (acima de 80 mil euros de rendimento colectável por ano) não pode deduzir mais do que mil euros.

Descontos nos passes ficam pelo sub23

Outra das propostas do PEV e do BE passava por um alargamento dos descontos nos passes sociais. Depois de terem conseguido que os estudantes do ensino superior com menos de 23 anos tivessem acesso a uma redução de 25% no preço, os dois partidos tentaram que esse mesmo nível de desconto fosse aplicado no tarifário 4-18, mas as conversações não terão chegado a bom porto. “É um resultado mais limitado do que pretendíamos”, referiu Jorge Costa, do BE.

No entanto, os bloquistas não desistiram ainda de ver mais medidas no terreno que incentivem a utilização do transporte público e, por isso, vão apresentar ainda na especialidade “uma norma programática com vista à realização de um estudo comparativo entre cidades europeias sobre a idade mínima para a isenção de pagamento do transporte público”, referiu o deputado. “Para o Bloco, não é aceitável que as famílias devam pagar pela mobilidade de crianças que nem estão sequer na escolaridade obrigatória”, acrescentou.

Além do desconto de 25% nos passes sub23, o Governo também introduziu no OE o alargamento do Passe Social + a todo o território, dando continuidade a uma medida inscrita no OE já em 2016, mas que permanece por concretizar.

Ao que o PÚBLICO apurou, este alargamento tem um impacto orçamental de sete milhões de euros. Já a redução de preço dos passes dos estudantes do ensino superior está avaliada em 1,5 milhões, uma vez que só entrará em vigor a partir do próximo ano lectivo. Com Maria Lopes e Pedro Crisóstomo