IRC assegurou quase dois terços da receita do Peres em 2016
Da receita fiscal conseguida através do plano de regularização, uma parcela de 11% foi cobrança voluntária.
Dos 588 milhões de euros de receita que o Estado arrecadou no ano passado com o plano excepcional de regularização de dívidas de empresas e contribuintes singulares, boa parte foi impulsionada por pagamentos de IRC.
Se para a Segurança Social o encaixe conseguido à boleia deste programa especial (Peres) foi de 76 milhões de euros, no caso do fisco, onde o volume de dívidas é historicamente superior, o montante alcançado chegou aos 512 milhões de euros em 2016 (resultado da regularização integral das dívidas e dos 8% que tinham de ser pagos à cabeça ainda em 2016 por quem aderiu a um plano de pagamentos a prestações até 12 anos e meio).
Embora o IVA seja o imposto que anualmente mais rende aos cofres públicos, o mais importante no balanço do Peres foi o IRC. Questionado sobre a distribuição da receita tributária do Plano por imposto no ano passado, o Ministério das Finanças adiantou que o IRC rendeu 325,3 milhões. Este valor representa perto de dois terços da receita do Peres em 2016 e vale 6% de toda a receita que o Estado alcançou no ano passado com este imposto. É preciso, no entanto, ter em conta que nem toda a receita que o fisco captou através do Peres é considerada extraordinária, porque se considera que uma parte acabaria sempre por ser alcançada de forma coerciva até ao fim do ano, existindo ou não um plano de pagamentos especiais com redução de juros e coimas.
Já o IVA foi o segundo imposto mais relevante, valendo 17% da receita (88,9 milhões de euros), seguindo-se o IRS (41,8 milhões). A estes somam-se 13,1 milhões de euros em retenções de IRS, IRC e imposto do selo através do chamado guia multi-imposto; contam-se ainda 9,8 milhões de imposto do selo e 33,4 milhões de outros impostos (não especificados pelo Ministério das Finanças).
Dos 588 milhões de euros, nem todo do valor, mas grande parte dele (dois terços, ou seja, 392 milhões de euros), é receita extraordinária, “não repetível”, como a classificou o ministro das Finanças na última sexta-feira, para sublinhar que esse impacto é de 0,21% do PIB. Os restantes 196 milhões incluem, por exemplo, cobrança coerciva que o fisco já contava que fosse cobrada.
Entre os 512 milhões da receita fiscal, houve ainda uma pequena parte de 11% considerada cobrança voluntária (56 milhões de euros). A grande maioria, no valor de 396 milhões de euros, corresponde a pagamentos realizados na fase executiva. Os restantes 60 milhões foram valores regularizados em 2016 por quem aderiu aos planos a prestações (porque tinham de ser regularizados imediatamente 8% da dívida).
