Investimentos particulares em startups poderão ser deduzidos no IRS

Versão preliminar do Orçamento do Estado introduz benefícios para quem investir em empresas em fase inicial e mantiver a participação durante quatro anos.

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LM MIGUEL MANSO

A proposta preliminar do Orçamento do Estado, que ainda poderá ser modificada antes de ser entregue no Parlamento, prevê benefícios fiscais para quem invista em startups. Os investimentos feitos por investidores particulares, "fora do âmbito de actividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais", vão poder ser deduzidos à colecta de IRS, até um limite de 25% dos montantes aplicados e com um tecto de 100 mil euros anuais. 

Estes investimentos terão de ser feitos em startups em fase inicial. Podem ser deduzidos apenas os investimentos feitos em micro e pequenas empresas, que não tenham mais de cinco anos e que tenham sido certificadas pela Rede Nacional de Incubadoras, uma estrutura criada pelo Governo para apoio às startups. As empresas não podem ser cotadas em bolsa, nem ter mais de 20 trabalhadores ou bens imóveis de valor superior a 200 mil euros.

Para este benefício, o investimento tem de ser superior a dez mil euros por empresa e de ser feito através de compra de capital – e a participação, que não pode exceder os 30%, tem de ser mantida durante quatro anos, pelo menos.

A medida destina-se aos chamados business angels, que investem montantes relativamente reduzidos em empresas ainda em fase de arranque.

Há também benefícios no IRS para quem reinvista os ganhos da venda de participações sociais nestas empresas. 

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