Os bancos Popular, Santander, BPI e Millennium BCP são as quatro instituições financeiras que foram seleccionadas no concurso público internacional destinado a encontrar parceiros para colocar no terreno a linha de financiamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana, o IFRRU2020. A quinta instituição que foi seleccionada, para fornecer garantia a esses empréstimos, foi o Fundo de Contragarantia Mútuo. 

Depois dos contratos assinados – o que acontecerá nos próximos dias, segundo o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes – e a necessária aprovação por parte do Tribunal de Contas, é expectável que aos balcões destas quatro instituições, a partir de finais de Setembro princípios de Outubro, os investidores privados que queiram avançar com obras de reabilitação urbana possam conseguir linhas de financiamento com condições competitivas. “A começar pelas maturidades mais largas que até agora não eram disponibilizadas pela banca comercial, e terminando nos períodos de carência que podem ser concedidos e que se tornam fundamentais em investimentos desta natureza”, afirmou José Mendes, ao PÚBLICO.

Em causa está o apoio a investimentos que podem chegar aos 1400 milhões de euros. Isto porque o IFRRU arranca com verbas de 703 milhões, provenientes dos fundos públicos e das entidades financeiras, mas é expectável que duplique o seu alcance com as verbas que vão aplicar as instituições bancárias seleccionadas.

Estão previstos 500 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, 80 milhões do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e ainda com 103 milhões de euros provenientes dos Programas Operacionais Regionais e do PO SEUR.

São precisamente por serem empréstimos não reembolsáveis provenientes do Portugal 2020, e as melhores condições em termos de taxas de juro que permite a oferta ao mercado de apoios não só com taxas de juro competitivas como com maturidades até 20 anos, e períodos de carência que podem chegar aos quatro anos. “Acaba por ser muito importante que os promotores não tenham de amortizar capital enquanto as obras não estão concluídas”, nota José Mendes.

Esta linha de financiamento destina-se a apoiar a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, de espaços e unidades industriais abandonadas, ou ainda fracções privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral. Se o edifício se destinar a habitação, tem de estar localizado no território definido pelo Município no Plano de Acção de Regeneração Urbana (centro histórico, zona ribeirinha ou zona industrial abandonada), ou instrumento similar nas regiões autónomas, e se não se destinar a habitação, basta estar localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município.

Este instrumento destina-se sobretudo a apoiar investidores privados, notou o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, salientando que nada impede as entidades públicas de aqui se financiarem, mas lembrando que há outros instrumentos que estão a ser  preparados com esse objectivo.

É o caso do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), que já viu o regulamento aprovado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas que ainda não tem nenhum sub-fundo constituído. “Estamos na fase de inventariar edifícios, mas também de desenvolver e verificar planos de negócio. Recordo que aqui é condição que uma parte do imóvel reabilitado seja colocado no mercado de arrendamento, com rendas competitivas”, lembra José Mendes.

E se há entidades públicas que ainda estão a inventaria património que pode ser integrar o FNRE, outras há, “como algumas entidades do Estado, Câmaras Municipais e até Misericórdias”, que já têm esse trabalho feito, e até os necessários projectos de reabilitação aprovados. “Falta desenvolver e verificar o tal  modelo de negócio, que tem de ser rentável, caso contrário não integra o fundo”, argumenta do secretário de Estado. Mesmo assim, acrescenta, acredita que até ao final do ano será possível criar o primeiro sub-fundo.