O volume das dívidas ao fisco que prescreveram durante o ano passado superou os 300 milhões de euros, mais do que duplicando em relação a 2015, algo que o Governo diz ser consequência do aumento do número das insolvências durante a crise dos últimos anos.

Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, que acompanha o ministro das Finanças numa audição no Parlamento nesta quarta-feira, o valor que prescreveu em 2016 é “normal” tendo em conta o montante da carteira da dívida e tendo em conta a realidade económica dos últimos anos.

Como as dívidas prescrevem, em regra, ao fim de oito anos após o momento que está na origem da obrigação do imposto (salvo a suspensão ou a interrupção deste prazo), as prescrições que aconteceram no ano passado referem-se a dívida de 2008 ou anterior a este ano. “Se olharmos para o número de insolvências” e o seu efeito na incapacidade de o Estado cobrar a dívida, é “normal que em 2016 e até nos próximos anos haja um volume de prescrições” maior, tendo em conta que passam oito anos desde o início da crise financeira, justificou Fernando Rocha Andrade aos deputados.

O governante que tutela a autoridade tributária disse que algumas dívidas que prescreveram “serão mesmo do século passado” e exemplificou que “ainda há pouco prescreveu uma dos anos 60”.

O valor das prescrições disparou 125%, passando de 136,5 milhões de euros em 2015 para 306,3 milhões em 2016, numa diferença próxima dos 170 milhões de euros. O aumento mais significativo aconteceu nas dívidas de IRC (206%), imposto onde o valor prescrito foi de 63,5 milhões de euros. O IVA continua, no entanto, a ser o imposto onde o valor prescrito é maior (atingiu os 186,7 milhões de euros, aumentando 124%). No IRS, as prescrições totalizaram um 47,1 milhões de euros, crescendo 68%.

Rocha Andrade insistiu num ponto que está no relatório de combate à fraude e evasão fiscal enviado ao Parlamento, onde é revelado o valor das prescrições e onde se diz que a “declaração da prescrição não revela ineficácia dos serviços”.

No relatório, o Governo defende ainda que a declarações da prescrição é, ao mesmo tempo, um “instrumento indispensável de saneamento da carteira da dívida e de eficiência dos serviços”. Apreciar a dívida atempadamente, defende, “é garante de qualidade e eficiência dos sistemas da cobrança coerciva evitando prática de actos coercivos e contencioso desnecessário”.