O Orçamento do Estado para 2016 apresenta melhorias no que diz respeito à fiabilidade do cenário macroeconómico, ao realismo das projecções orçamentais e ao esforço de cumprimento das regras europeias, mas continua a ser avaliado como ”insuficiente” na avaliação que é feita por 17 economistas portugueses.

Na edição deste ano do projecto “Budget Watch” tornada pública esta quinta-feira, a análise realizada pelos economistas escolhidos pelo Instituto de Políticas Públicas (IPP) e o ISEG aponta para a subida do índice que mede o cumprimento de 10 princípios de responsabilidade orçamental para o valor mais alto desde que foi criado em 2010.

O índice IPP/ISEG – que resulta da resposta a um inquérito por parte dos economistas – ficou no OE 2016 nos 46 pontos (num máximo de 100), quando no ano passado se tinha ficado pelos 39,2 pontos. Este foi o quarto ano seguido, desde 2012, em que o índice registou uma subida.

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Ainda assim, o resultado continua a não chegar para que se atinja uma avaliação satisfatória do OE, algo que os responsáveis do estudo dizem apenas acontecer a partir dos 50 pontos. Deste modo, a classificação obtida na média dos indicadores calculados é, mais uma vez, de “insuficiente”.

O relatório destaca diversas áreas em que se considera que se registaram melhorias este ano em relação ao ano passado. Os autores falam de “uma melhoria do realismo aparente do cenário macroeconómico e dos objectivos para as receitas fiscais e o défice global”. Aliás, pela primeira vez desde que foi iniciado o cálculo deste índice, o cenário macroeconómico atinge o nível de “satisfatório”, com uma pontuação acima dos 50 pontos.

Depois, de igual modo, é escrito que “a estratégia orçamental parece retomar a tendência de melhoria, interrompida em 2015, quanto ao cumprimento das regras europeias e ao contributo para a sustentabilidade da dívida”, o que acontece fundamentalmente pelo facto de se apontar no OE para um “regresso a um objectivo de consolidação estrutural no ano (ainda que ténue) e de objectivos de redução dos défices (estrutural e global) tão ou mais ambiciosos do que no Programa de Estabilidade e, bem assim, no Programa do Partido Socialista”.

Também há, no entanto, duas áreas em que a avaliação piorou face ao ano passado. “As despesas em consumo público (pessoal e aquisição de bens e serviços), bem como as despesas na área da Saúde, suscitam preocupações”, diz o relatório.

Em particular, é assinalado o facto de as medidas de contenção de despesa terem um “impacto pouco explicado”, alertando-se no sector da saúde para a “diminuição da informação disponibilizada sobre os planos para o controlo da despesa”.

Entre subidas e descidas na avaliação, os pontos fortes e as fraquezas do orçamento português continuam a ser semelhantes em relação a anos anteriores. Entre os subindicadores onde se consegue uma avaliação satisfatória está a “solidariedade entre os diferentes níveis da administração e subsectores da administração central”. Pela negativa, o indicador onde se fica mais próximo de um nível não satisfatório (aquele que fica abaixo de insuficiente) é o relativo à forma como no OE se explicam os fluxos financeiros entre as administrações públicas e o sector público empresarial.

Entre os 17 economistas que contribuíram para esta análise estão João Ferreira do Amaral, Miguel Cadilhe, José Carlos Gomes Santos, Manuela Arcanjo, Miguel St. Aubyn, Pedro Pita Barros, Ricardo Cabral e Ricardo Reis.