O Governo já definiu o destino a dar aos resultados líquidos de 30,99 milhões de euros que a Anacom registou em 2015. Tal como anteriormente, a maior parte destes resultados provenientes essencialmente das taxas que os operadores pagam pela utilização do espectro radioeléctrico (por onde se propagam as comunicações) serão transferidos para o Tesouro, como receita-geral do Estado. No total, serão transferidos 28 milhões de euros da entidade que regula o sector das comunicações para os cofres públicos.

Uma parte servirá, como já é habitual, para financiar a participação de Portugal na Agência Espacial Europeia (AEE), para fazer as transferências anuais para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira em Diário da República, os 10,2 milhões de euros referentes ao aumento das taxas de utilização de frequências introduzido em 2013 será transferido na íntegra para o Tesouro, como receita geral do Estado, “uma vez que o aumento dessas taxas foi determinado pelo Governo [de Passos Coelho] com essa finalidade”.

O mesmo destino será dado a cerca de 40 mil euros provenientes de juros de aplicações financeiras mantidas pela Anacom junto da banca comercial em 2015, explica a portaria conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas.

O diploma também define como receita geral do Estado outra tranche de 18,5 milhões de euros, da qual serão transferidos cerca de 1,8 milhões de euros para a ESA (mais 400 mil euros do que no ano anterior) e 6,2 milhões de euros (mais 500 mil euros) para o ICA.

Nos cerca de 10,6 milhões de euros remanescentes que serão transferidos para o Tesouro está incluído “o valor anual a transferir para a ERC”, um valor que a portaria não explicita, mas que é habitualmente de um milhão de euros.

Dos cerca de 2 milhões de euros que o Governo entende que devem ficar no balanço da Anacom para assegurar “o cumprimento das suas obrigações actuais e futuras”, cerca de 145 mil euros correspondem a juros de aplicações financeiras aplicadas no IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa.