O Ministério das Finanças só vai reavaliar uma eventual redução do Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) na próxima semana, três meses depois da subida de seis cêntimos por litro no imposto aplicado à gasolina e ao gasóleo.

O agravamento da tributação em sede de ISP, que entrou em vigor a 12 de Fevereiro – ainda antes da aprovação final do Orçamento do Estado para 2016 – tinha sido decidido pelo Governo para compensar a quebra de receita fiscal associada à baixa da cotação do petróleo.

O executivo garantiu que iria monitorizar a evolução dos preços, prometendo baixar o ISP em um cêntimo por cada aumento de 4,5 cêntimos nos preços de referência dos combustíveis em relação a Janeiro. No Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse então que o Governo vai estar atento “às variações dos preços dos combustíveis e registar nomeadamente se existe algum aumento anómalo [para] reagir”.

A pouco mais de uma semana desta data, o Jornal de Notícias noticia que o Governo ainda não garante que o ISP baixe este mês, tendo em conta a subida do preço médio do gasóleo e da gasolina.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças limitou-se a dizer que a “avaliação do imposto” está prevista para  12 de Maio, “conforme já anunciado, três meses depois do aumento”.

Em Março, o primeiro mês completo em que vigorou o aumento do ISP, o Estado arrecadou 241 milhões de euros com o ISP, mais 80 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado. O aumento nas receitas foi de 50% face ao período homólogo.

Na síntese de execução orçamental, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) explica uma parte deste aumento com uma “reformulação contabilística” que passou a incluir nestas contas receitas que antes eram contabilizadas nas rubricas das receitas de organismos autónomos.