Governo reafirma confiança no governador do Banco de Portugal e nega ingerências no BCP

Sócrates chamou os ministros para um Conselho de Ministros informal
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Sócrates chamou os ministros para um Conselho de Ministros informal Paulo Pimenta/PÚBLICO (arquivo)
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“Doa a quem doer”, “puna-se seja quem for”, são os votos do ministro das Finanças para as investigações em curso sobre denúncias de “operações ilegais” e “eventuais ilícitos criminais” pelo Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público.

“É muito importante para a credibilidade do sistema fi nanceiro que as investigações prossigam, que seja recolhida prova e se avalie a extensão” dos ilícitos que terão sido praticados pelo Millennium BCP “desde os fi nais dos anos 90, envolvendo um conjunto de 'off-shores'”, frisou ontem Teixeira dos Santos, na conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros informal.

O ministro das Finanças aproveitou a pergunta sobre a nova administração da Caixa Geral de Depósitos para responder às acusações de ingerência do Governo no BCP que têm sido feitas tanto pelos partidos da oposição como por Miguel Cadilhe, candidato à liderança do maior banco privado português. “O Governo não interferiu, não sugeriu, não propôs, não indicou qualquer nome para vir a integrar a administração do BCP”, garantiu. Mas lembrou também que, no Governo, há duas pessoas que à luz da lei podem acompanhar de perto a banca privada: o ministro das Finanças e o primeiro-ministro, “porque lhes compete superintender” o sector e “adoptar medidas em situação de crise fi nanceira”. “O que não é o caso”, frisou.

Feita a declaração de interesses, veio o apoio e reforço de confiança nas instituições que estão a investigar a anterior administração do BCP e a resposta directa aos críticos do BdP: “A quem serve debilitar e questionar a independência das autoridades quando elas estão a investigar os casos? Não faz sentido, quando uma casa é assaltada, correr atrás do polícia; faz sentido correr atrás do ladrão”, ilustrou.

As denúncias sobre operações bancárias do BCP alegadamente violadoras da lei ou das regras do mercado de capitais sucedem-se há mais de um ano, desconhecendo-se até hoje resultados de investigações desencadeadas pelo Banco de Portugal e pela CMVM. Mas foi na sequência dessas investigações que o governador do BdP, Victor Constâncio, aconselhou os anteriores administradores do BCP a não se recandidatarem nas eleições de Janeiro. O que desencadeou a candidatura do presidente do conselho de administração da CGD, Carlos Santos Ferreira, que leva consigo Armando Vara e Vítor Fernandes.

Em meados de Dezembro, o investidor Joe Berardo, um dos principais accionistas do BCP, comunicou ao procurador-geral da República situações que considera irregulares no BCP, envolvendo empresas "off-shore" e pessoas individuais.

Os partidos da direita têm desde então exigido esclarecimentos do governador do BdP. O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, acusa-o de intervir para favorecer o Governo e o PS, enquanto o CDS-PP pediu a audição de Constâncio no Parlamento e admite mesmo requerer uma comissão de inquérito.

Impostos não baixam

Teixeira dos Santos tinha já aproveitado a ocasião para reafi rmar que o défi ce público de 2007 irá fi car abaixo dos três por cento e que o equilíbrio das contas públicas, a par da recuperação do crescimento económico, serve para a “dose acrescida de optimismo” com que o Governo encara 2008, apesar da conjuntura internacional. Mas nem por isso há lugar a baixa de impostos. “Ainda não estamos em situação orçamental que a permita”, afirmou o ministro, frisando que também “não serão pedidos mais sacrifícios” aos portugueses.

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