Governo pede dados ao Banco de Portugal sobre aplicações do Estado em offshores

É o banco central quem fornece os dados ao Fundo Monetário Internacional.

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Miguel Dantas

O Ministério das Finanças pediu ao Banco de Portugal informações sobre as aplicações financeiras de entidades públicas em paraísos fiscais. É o Banco de Portugal (BdP), através do departamento de estatística, quem comunica ao FMI esta informação. Agora, as Finanças vão solicitar ao supervisor que divulgue todos dos dados referentes às aplicações financeiras de entidades públicas em zonas offshores.

Esta sexta-feira, o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, revelou no Parlamento que já pediu informações a perto de cem empresas e entidades públicas que desses contactos não surgiu qualquer informação sobre aplicações em países listados como paraísos fiscais.

“Não temos até agora indicação de que haja aplicações em países que estejam na lista de paraísos fiscais”, disse o governante, em resposta ao deputado José Luís Ferreira, do PEV, durante o debate parlamentar sobre o controlo público da banca, agendado pelo PCP.

Mourinho Félix assegurou que o Governo estava em contacto com o FMI para saber “de onde recebeu” a informação de que haveria transferências por parte de entidades públicas e quais são. Informação essa que entretanto já recebeu.
A questão já tinha sido colocada pelo BE, que apresentou na Assembleia da República sete diplomas com nove propostas para “apertar a malha” sobre quem recorre a offshores, incluindo o Estado.

Numa carta, a bloquista Mariana Mortágua quis saber se o Governo tinha “conhecimento da existência de contas, sociedades ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas ou com participação pública em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis” e de “contas ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas ou com participação pública em jurisdições em offshores não cooperantes”.

A deputada bloquista disse ser “fundamental que sejam revelados os valores em causa e os tipos de aplicações que estas entidades públicas detêm, por dever de transparência do Estado mas também de coerência com as declarações de repúdio pela existência deste sistema legal paralelo”.

Esta semana, o Expresso noticiou, com base em dados do FMI, que o Estado português tinha aplicado 167 milhões de dólares (cerca de 148 milhões de euros) na Ilha de Jersey (só neste caso são 131 milhões de dólares) e na Jordânia.

O tema já dera que falar em 2008, altura em que o Governo de então (PS), também quis saber a origem de aplicações de entidades públicas em offshore (referentes a 2006), e pediu dados ao Banco de Portugal.

Em Abril de 2008, as Finanças, então tuteladas por Teixeira dos Santos, comunicaram que os dados fornecidos pelo Banco de Portugal não permitiam individualizar as entidades. Entre 178 milhões de euros, detectaram-se apenas 42 milhões, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.  Com Sofia Rodrigues

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