O Governo vai desenhar um regime para permitir que as empresas possam optar por reavaliar os activos e propriedades de investimento este ano. Em contrapartida ao reforço dos balanços permitido pela actualização dos activos, é aplicada uma taxa autónoma especial de 14% paga durante três anos.

Este valor é pago, em partes iguais, em 2016, 2017 e 2018. A ideia é que a reavaliação vai permitir depois uma poupança fiscal pelo aumento das depreciações que são dedutíveis ao longo da vida dos activos.

Com este regime, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016, o Governo prevê arrecadar uma receita de 125 milhões de euros.

O regime ainda não está totalmente detalhado. No orçamento está apenas prevista uma autorização legislativa para permitir que as empresas possam aderir a este regime este ano.

A medida dirige-se às empresas e aos empresários em nome individual, com activos afectos “ao exercício de uma actividade comercial, industrial ou agrícola bem como as propriedades de investimento, aplicando-se assim a activos como imóveis, marcas ou máquinas.

Rosa Areias, fiscalista da consultora PwC, diz ao PÚBLICO que é difícil antecipar se haverá ou não muitas empresas a aderir a este regime, porque o valor actualizado do benefício associado estará “dependente de variáveis actualmente voláteis, como sejam, a taxa de tributação efectiva e o custo médio do capital”.

Ao mesmo tempo, “o custo médio ponderado do capital afecta negativamente o benefício actualizado líquido associado ao regime, pois maior é o custo de oportunidade associado ao pagamento do imposto”.

O que se pode antecipar é que “quanto maior for o período de vida útil do cativo reavaliado, menor será o benefício actualizado líquido associado ao regime, pois maior é o horizonte temporal implícito à recuperação do imposto antecipado”. Ao mesmo tempo, o aumento da taxa de tributação ao longo da vida útil futura do bem reavaliado “irá proporcionar um maior benefício actualizado líquido associado ao regime”.

Espanha avançou com um regime de reavaliação de activos em 1996 e, depois, em 2013.