Governo e Bruxelas negoceiam para um encontro a meio caminho sobre OE

Centeno deu mais detalhes a Bruxelas sobre medidas como o perdão fiscal. E conta com o apoio de outros oito países para garantir uma ajuda extra.

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Rui Gaudêncio

O Governo de António Costa deu mais detalhes à Comissão Europeia sobre o impacto esperado de algumas medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2017, insistindo na bondade do seu documento. Centeno aposta numa negociação que permita “reduzir” o desvio encontrado no défice estrutural, com Lisboa e Bruxelas a encontrarem-se a meio caminho. Com um trunfo adicional: há, apurou o PÚBLICO, mais oito países a defender (como Portugal) uma mudança das regras, de forma a que estas permitam estimar mais fielmente o crescimento da economia - beneficiando, claro, as contas dos orçamentos.

Depois de o comissário europeu Pierre Moscovici ter dito há dias que o orçamento português “parece cumprir as regras”, a avaliação dependerá do grau de convergência que sair das negociações. A incógnita continua a ser se a proposta portuguesa, recebendo luz verde, é classificada como “globalmente conforme” ou “em risco de incumprimento”.

Entre a previsão do Governo e a do executivo comunitário para o saldo estrutural – que não leva em linha de conta as medidas extraordinárias adoptadas por um Governo, nem o impacto que a conjuntura económica tem nas contas públicas – ainda restam divergências. Antes da carta enviada pelo ministro das Finanças chegar a Bruxelas, a distância era de 0,5 pontos percentuais do PIB.

Uma parte da diferença tem a ver com a forma distinta como o Governo e Bruxelas contabilizam o PIB potencial da economia, o que influencia o cálculo do défice estrutural. Centeno defende um método diferente e apresentou na carta os seus argumentos, mas o resultado parece incerto em relação a esta divergência. É aqui que entra a união de forças entre vários países: Lisboa conta que sejam nove os governos a pedir uma alteração das regras, de forma a que as suas recessões recentes não prejudiquem as contas orçamentais do próximo ano.

A outra parte da diferença tem a ver com medidas que, segundo Bruxelas, não estão suficientemente explicadas e, por isso, não as incluiu nos cálculos da descida do défice estrutural. E há também medidas que Bruxelas duvida que sejam consideradas como estruturais, tendo pedido mais informação para poder tomar um parecer final.

Na missiva enviada a Bruxelas, o ministro das Finanças explica o impacto orçamental de algumas dessas medidas. Duas delas são do lado da receita: o programa de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social (o PERES), e a reavaliação facultativa de activos por parte das empresas, que vai permitir ao Estado encaixar alguma receita adicional em sede de IRC este ano e nos próximos dois.

Quanto ao perdão de dívidas, que podem ser regularizadas na íntegra até ao final deste ano ou em prestações ao longo de 12,5 anos, o executivo diz que as previsões de receita (100 milhões por ano) são conservadoras, recordando que o perdão de 2013 permitiu nesse ano uma receita de 1230 milhões. Jogando com a ideia de o PERES é uma medida para vários anos, Centeno argumenta que, numa perspectiva conservadora, o valor a arrecadar numa década seria de 1090 milhões. Isto, assumindo que o prazo médio de prestações é de dez anos e que 8% da dívida tem ser regularizada ainda este ano para quem aderir às prestações.

No segundo caso, as finanças destacam que o programa de reavaliação facultativa de activos (introduzida no OE de 2016) vai permitir ao Estado uma receita de IRC superior aos 125 milhões de euros que estavam estimados para este ano, e que abrangem também 2017 e 2018. Embora refira que os dados obtidos até agora são preliminares, Centeno diz que a estimativa anual já foi ultrapassada "em vários milhões" de euros.

Na carta, o ministro das Finanças refere-se ainda à Segurança Social, defendendo que também aqui as projecções são cautelosas em relação à taxa de redução do desemprego e à despesa com subsídios de desemprego (uma queda de 6,7% abaixo dos 14,5% deste ano).

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