No próximo ano, vai ser “reforçado o apoio do Estado aos tarifários sociais nos transportes públicos”, segundo garante o Governo através das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018, documento que antecede a proposta para o Orçamento do Estado e que já foi entregue aos parceiros sociais. Questionado sobre que tipo de reforço será praticado, o Ministério do Ambiente, que tem a tutela do sector, respondeu ao PÚBLICO a definição de medidas como esta serão feitas em sede de Orçamento do Estado, “sobre o qual é prematuro falar”.

Neste momento, por exemplo, existe o Passe Social +, que contempla um valor de desconto ao qual podem aceder as famílias que comprovem auferir rendimentos reduzidos.

Nas GOP, o Governo recorda medidas de “promoção de acesso aos transportes públicos” através da redução de preços a “públicos-alvos prioritários”, como o desconto para a terceira idade e reformados em Lisboa e a “gratuitidade para crianças até aos 12 anos” na Carris e no metro. Foi também removida a condição de recursos no passe para estudantes até 23 anos, e passou a ser possível descontar ao nível do IRS o valor do IVA pago na compra de passes mensais de transportes colectivos.

O executivo garante ainda que será “incentivada a integração modal em termos de bilhética” e que será desenvolvido “um programa de investimento em material circulante, melhorando as condições do transporte ferroviário de passageiros” a nível urbano mas também regional. Depois, além do “desenvolvimento do sistema desmaterializado Andante”, o título para os transportes públicos da Área Metropolitana do Porto, haverá melhoramentos ao nível da bilhética, “com vista à desmaterialização e promoção de soluções de pagamentos pós-pago”, em Lisboa.

Vale social “Cartão de Mobilidade”

Nas GOP, o Governo diz ainda que está a analisar a criação de um vale social “Cartão de Mobilidade”, que envolve as “entidades aderente na área do transporte público e modos partilhados”. Através deste novo cartão, de acordo com o que está explicado no documento, “um trabalhador tem acesso a meios alternativos ao seu carro próprio ou de serviço para assegurar a mobilidade da família”. A medida, diz o executivo, reconhece “a opção de escolha e a flexibilidade” como factor de sucesso, permitindo “a opção de cadeias de mobilidade combinadas não dependentes de um único modo” e “o acesso a modos partilhados de uso colectivo ou individual”.