O Governo reafirma, no Projecto de Grandes Opções do Plano de 2018 enviado ao Conselho Económico e Social, a intenção de baixar a carga fiscal para as famílias de rendimentos mais baixos e de aumentar a progressividade do IRS, mas não revela mais pormenores sobre como o vai fazer no próximo Orçamento do Estado, que será conhecido a 13 de Outubro.

No documento que chegou ao CES, o executivo traça como prioridades para 2018 aumentar os “rendimentos das classes menos favorecidas” e reduzir as “desigualdades através de medidas propiciadoras da elevação do rendimento disponível das famílias e de uma maior justiça e equidade fiscais”.

“No âmbito do reforço da justiça e equidade fiscais, e extinta a sobretaxa, no quadro do Programa do Governo, assume-se a prioridade de aumentar a progressividade do IRS e de alívio da carga fiscal para os agregados com menores rendimentos”, lê-se. Nada mais é dito.

O Governo está a negociar com os parceiros à esquerda tanto a criação de mais um escalão de IRS (dividindo o actual segundo escalão que actualmente abrange os rendimentos colectáveis dos 7091 a 20.261 euros por ano), como o alargamento da isenção do IRS, para que, entre os cidadãos de menores rendimentos, haja mais contribuintes que não tenham de pagar imposto.

Actualmente, as regras do chamado “mínimo de existência” ditam que os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente ou de pensões devem dispor de um rendimento líquido de pelo menos 8500 euros, não precisando de entregar a declaração de IRS se os montantes não tiverem sido alvo de retenção na fonte.

A ideia em estudo no executivo, como o PÚBLICO já noticiou, passa por deixar de haver um valor fixo e passar a indexar a isenção a partir do IAS (o Indexante de Apoios Sociais), aproximando-se da regra antiga que o calculava em função do salário mínimo.

O governo tem previsto para 2018 uma perda de receita de 180 milhões com a extinção definitiva da sobretaxa de IRS e começou por prever 200 milhões de euros para a redução do IRS. Entretanto, como o Diário de Notícias escreveu esta semana – e o PÚBLICO confirmou junto de fontes envolvidas nas negociações – o Governo colocou em cima da mesa 230 milhões de euros para reduzir a carga fiscal no IRS (150 milhões para alterar os escalões e 80 milhões para o “mínimo de existência”). Na próxima semana haverá novas negociações.

Na área da fiscalidade, o Governo refere ainda nas Grandes Opções do Plano que “continuará a tomar medidas tendentes à redução das oportunidades de planeamento fiscal agressivo, assim como prosseguirá a aposta no combate à fraude e evasão fiscais, designadamente pela dinamização dos mecanismos de troca de informações financeiras entre jurisdições”.