O Governo começa a discutir quarta-feira com os sindicatos dos enfermeiros a reposição da semana de 35 horas. A reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Enfermeiros decorrerá no Ministério das Finanças e contará com a presença dos secretários de Estado da Administração Pública e do Orçamento e de representantes do Ministério da Saúde.

A informação, avançada pelo Jornal de Negócios, foi confirmada ao PÚBLICO pelos gabinetes de Mário Centeno e de Adalberto Campos Fernandes.

Actualmente, e desde 2013, todos os enfermeiros, assim como a generalidade dos funcionários públicos, trabalham 40 horas por semana. Mas o actual Governo colocou no seu programa a reposição das 35 horas, desde que isso não implicasse um aumento global das despesas com pessoal.

Para avaliar o impacto da redução do período normal de trabalho, o Governo lançou um inquérito aos serviços (que decorreu entre 26 de Fevereiro e 4 de Março). Os resultados desse inquérito ainda não são conhecidos, mas Guadalupe Simões, dirigente do SEP, espera ficar a conhecê-los durante o encontro de quarta-feira.

“A convocatória tem como ponto único as 35 horas. Pressupomos que a reunião será para dar conta do levantamento que foi feito e da posição do Governo sobre a aplicação das 35 horas a todos os enfermeiros [seja os que têm contrato de trabalho em funções públicas, seja os que têm contrato individual de trabalho]”, adiantou.

Embora o projecto de lei do PS não preveja que as 35 horas também abranjam os enfermeiros contratados ao abrigo do Código do Trabalho, Guadalupe Simões lembra que o ministro da Saúde, na reunião de 16 de Fevereiro, “assumiu que seriam aplicadas a todos os enfermeiros”, independentemente do tipo de vínculo.

“O que esperamos é a reafirmação dessa intenção e uma discussão sobre o número de enfermeiros que será necessário admitir” por causa da redução do tempo de trabalho, frisa a dirigente, acrescentando que, se a abordagem do Governo for em sentido diferente, então terão de analisar qual a posição a tomar.

No início de Abril, o ministro da Saúde antecipou que as 35 horas semanais vão exigir, a partir do segundo semestre do ano, mais 1500 a 1700 enfermeiros e mais 800 a 1000 assistentes operacionais. Acrescentou ainda que a redução da semana de trabalho terá um custo de 27 milhões de euros, mas que já se encontram "dentro da reserva orçamental definida" no Orçamento do Estado para 2016.

Depois dos enfermeiros, a secretária de Estado da Administração pública reúne na sexta-feira com a Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), com o Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) e com a Frente Comum.

Na agenda está prevista a análise do “processo de transição para o regresso ao regime das 35 horas semanais” e o “início do processo negocial relativo à revisão do regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas”.

Votação final marcada para 27 de Maio

Ao mesmo tempo que o Governo fala com os sindicatos, no Parlamento entra-se na fase decisiva de discussão dos quatro projectos de lei que estipulam a redução do horário de trabalho. Depois de um compasso de espera para discutir e aprovar o Orçamento do Estado para 2016 e da audição de quase duas dezenas de organizações representantes dos trabalhadores, os deputados têm agora até 13 de Maio para apresentar propostas de alteração.

A votação final ocorrerá a 27 de Maio. O objectivo do Governo é que o diploma entre em vigor a 1 de Julho, mas ainda é uma incógnita se haverá um período de transição para algumas áreas mais sensíveis, como é o caso da saúde, remetendo as 35 horas para mais tarde.

A deputada socialista Wanda Guimarães, coordenadora do grupo de trabalho das 35 horas no Parlamento, diz que ainda é cedo para antecipar a abrangência do diploma final, uma vez que as propostas (do PS, do PCP, do BE e do PEV) em cima da mesa têm diferenças significativas.

Embora a lei em vigor determine que o horário de trabalho na função pública é de 40 horas, nem todos os funcionários públicos trabalham esse número de horas por semana. Nas autarquias foram assinados acordos colectivos com os sindicatos que permitiram manter as 35 horas na maior parte delas. A PSP, na negociação do seu estatuto em 2015, conseguiu retomar as 36 horas semanais. Os funcionários judiciais, por via de uma providência cautelar, também mantiveram as 35 horas. Já os médicos trabalham 40 horas, mas recebem um acréscimo salarial por isso.