O secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, admitiu ao PÚBLICO que as empresas tiveram prioridade relativamente às autarquias e às comunidades intermunicipais na análise de candidaturas, aprovação de projectos e financiamentos no âmbito do Portugal 2020. “Entendemos que era o melhor caminho para ter resultados imediatos - os resultados que, naturalmente, toda a gente já começava a reclamar”, refere o secretário de Estado, recusando, no entanto, que nada estivesse a ser feito.

“Os programas comunitários, os regulamentos, a estrutura é toda ela muito complexa. Nós optámos, até, por não mexer em nada, senão ainda estaria em Bruxelas a negociar coisas. Estivemos a cumprir esses regulamentos, que são morosos. Mas estivámos, e estamos, a trabalhar e os municípios sabem disso”, afirmou o secretário de Estado.

De acordo com o governante, já há projectos de financiamento aprovados para as autarquias no âmbito do Portugal 2020, mais concretamente no POSEUR, o plano operacional temático dedicado à sustentabilidade e a eficiência do uso de recursos. Este programa inclui medidas de apoio para minimizar riscos de incêndio florestal e perigos de derrocada, por exemplo, e neste eixo que já há nove projectos aprovados que implicam 12 milhões de euros de financiamento, sendo que o FEDER contribuiu com nove milhões.

 Também nas medidas de intervenção na área do ambiente e tratamento de resíduos há 30 projectos aprovados, que implicam 67 milhões de euros, dos quais 53 milhões de FEDER. “Só no eixo 2 do POSEUR temos 39 projectos aprovados, com financiamentos de 80 milhões de euros, sendo 62 milhões de euros de FEDER.E do financiamento do FEDER estão contratualizados 50 milhões. Estamos a fazer caminho”, garante o governante.

Críticas das câmaras

Estas declarações surgem na sequência de recentes críticas, ouvidas na Associação Nacional de Municípios - que pediu para que o Portugal2020 comece finalmente a sair do papel. Na Área Metropolitana do Porto, as criticas também têm sido muitas, e o presidente do conselho metropolitano lembrou que este ciclo de financiamento comunitário começou em 2014, e em meados de 2016 ainda se andam a discutir planos e alíneas.

“Nós limitámo-nos a pegar no sistema que estava montado e a aplicá-lo no terreno. Esse trabalho, feito na sombra, vai agora começar a dar frutos”, defende Nelson de Souza, adiantando que este mês vão ser aprovados cerca de 115 milhões de euros para os primeiros projectos para as autarquias, contratualizados no âmbito de pactos de desenvolvimento territorial.

“Os pactos vão ter uma dotação global de 1,1 mil milhões de euros. Fez-se a selecção dos projectos de construção daquilo que parecia mais importante, no sentido de dinamizar as próprias economias, e no início deste ano lançámos o concurso para os primeiros 400 milhões de euros. Fizemos com fases de decisão diferentes, porque as autarquias também estavam em fases diferentes de projectos, umas mais adiantadas do que outras. Desses 400 milhões, os projectos para os primeiros 115 milhões de euros tiveram de ser entregues até Março. Vão ser esses os primeiro a ser aprovados, e não há nenhuma novidade nisso. Os municípios sabem que é assim”, afirma.

Segunda frente de apoio

Depois destes pactos regionais, a segunda frente de apoio aos municípios no âmbito do Portugal 2020 está relacionada com “o desenvolvimento urbano, da política de cidades e da requalificação dos centros urbanos”. Também aqui a regulamentação comunitária impôs alguma morosidade ao processo, já que é necessário ter primeiro planos estratégicos, e só depois de aprovados é que se pode apresentar projectos.

Os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) são planos para os centros urbanos de maior dimensão, e que têm as componentes da mobilidade dentro das cidades, da reabilitação urbana e do apoio às comunidades desfavorecidas.

Nelson de Souza disse já ter a primeira fase dos PEDU, com estas três componentes aprovadas, para as regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, num pacote que atinge os 788 milhões de euros para o conjunto destas regiões. “Agora vamos lançar os concursos para a selecção de projectos que vão seguir já de imediato”, avançou. E disse que proximamente será lançado o outro conjunto de projectos para os centros urbanos de menor dimensão. Isto porque “há cidades e vilas que, não sendo grandes urbes, têm problemas de desenvolvimento urbano”.