O ministro do Trabalho lançou nesta quinta-feira um repto às confederações patronais e sindicais a assinar um acordo na concertação social que, além da subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), tenha também associados outros aspectos, como a contratação colectiva ou o combate à precariedade. A resposta dos parceiros sociais oscilou entre a disponibilidade dos representantes da indústria e da UGT, as reticências do comércio e a desconfiança da CGTP.

A proposta foi deixada por Vieira da Silva na primeira reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para discutir qual deverá ser o aumento do SMN no próximo ano.

“O Governo deseja promover um acordo de médio prazo com os parceiros sociais. A meta do Governo, não escondo, é de chegar a 600 euros no final da legislatura, dizer mais do que isso neste momento seria condicionar a possibilidade de um acordo”, afirmou o ministro do final da reunião, que durou pouco mais de duas horas e meia.

A ideia, adiantou, é que o eventual acordo possa ter, além da evolução do SMN, compromissos noutras áreas relacionadas com os salários, dando como exemplo a contratação colectiva e a legislação que regula a precariedade.

Vieira da Silva recusou-se a adiantar que contrapartidas – fiscais ou económicas – poderia colocar em cima da mesa, de modo a convencer os patrões a assinar o acordo. “Tudo o que dissesse sobre o conteúdo deste acordo iria diminuir as possibilidades de ele existir. Assim que tiver da parte dos parceiros a manifestação de disponibilidade para trabalhar num acordo de médio prazo, o Governo fará as suas propostas”, limitou-se a referir.

De valores concretos pouco se falou. A CGTP reiterou a sua proposta de elevar a remuneração mínima dos actuais 530 para os 600 euros e a UGT colocou em cima da mesa 565 euros. Os patrões não avançaram com qualquer proposta.

O ministro do Trabalho referiu apenas a meta de 600 euros no final da legislatura, evitando dizer se o ponto de partida das negociações para o próximo ano são os 557 euros previstos no programa do Governo e acordados com o BE e com o PCP.

“Mesmo que o valor fosse exactamente o mesmo, não é a mesma coisa ele derivar de uma decisão do Governo ou derivar de uma decisão do Governo apoiada numa decisão dos parceiros sociais”, destacou Vieira da Silva.

“Sabemos o que queremos e para onde queremos ir, mas também estamos disponíveis para ouvir propostas que podem enriquecer a abordagem e transformar uma decisão da concertação num factor positivo e de estabilidade económica e social e de previsibilidade de custos”, acrescentou.

E haverá condições para se fazer um acordo de médio prazo? A UGT diz claramente que “há disponibilidade mental e psicológica de todos”, mas exige conhecer o valor que os patrões estão dispostos a aceitar em 2017.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) também está disponível para um acordo que não deixe os parceiros “reféns de iniciativas parlamentares". Coloca, contudo, balizas: “que contenha matérias como a não reversibilidade de algumas medidas” e que “acautele a situação real das empresas e a sustentabilidade da economia”.

António Saraiva, dirigente da CIP, deixa um aviso: “A economia não suportaria um aumento para 600 euros em 2017”, como propõe a CGTP.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, está aberto ao diálogo. Embora veja como “muito difícil” um acordo de médio prazo, “porque há um cenário acordado pelo Governo com a sua base de apoio parlamentar”.

A bola, diz, está do lado do ministro. “Desafiámos o Governo a dizer que medidas pode tomar que levem as empresas a aceitar aumentar o SMN acima” do crescimento da economia e da inflação.

Já a CGTP não confia nesta tentativa de acordo e defende que o essencial é conhecer as propostas dos patrões. “Não nos comprometemos com um processo em relação ao qual não sabemos qual a disponibilidade dos patrões para aumentar o SMN”, disse o secretário-geral, Arménio Carlos.

Se não houver margem para um acordo de médio prazo, o ministro colocou mais duas hipóteses. Ou os parceiros acordam apenas o aumento para 2017 – como aconteceu em 2016 - ou então o Governo toma a decisão sem qualquer acordo, algo que não seria inédito.