O regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal, que é pago à EDP e à Endesa, tem um custo de 665 milhões de euros até 2032, de acordo com um estudo do regulador do mercado.

Para o período de tempo analisado neste estudo (2013-2032), o montante global associado ao incentivo ao investimento (hídrica) totaliza cerca de 356 milhões de euros e o montante associado ao incentivo à disponibilidade (térmica) cerca de 309 milhões de euros, perfazendo um valor total de 665 milhões de euros, explica a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Numa análise ao regime de atribuição de incentivos à garantia de potência, encomendado pelo Governo em Abril, o supervisor adianta que este mecanismo corresponde a um custo médio anual de, aproximadamente, 33 milhões de euros.

Em Abril, o Governo decidiu avaliar a atribuição de incentivos à garantia de potência aos produtores de electricidade, com vista à redução de custos para o Estado e para os consumidores.

Os encargos associados ao mecanismo de atribuição de incentivos à garantia de potência são suportados por todos os consumidores de energia eléctrica, sendo repercutidos na tarifa de uso global de sistema ou noutra tarifa aplicável à globalidade dos consumidores de energia eléctrica.

A garantia de potência, que foi suspensa durante os anos de assistência financeira e retomada em 2015, é uma renda anual destinada a apoiar a manutenção de um permanente estado de prontidão das centrais térmicas para acorrer às necessidades de garantia de abastecimento do sistema eléctrico nacional. Foi uma das chamadas "rendas excessivas" na energia que foi cortada, no âmbito do programa de assistência externa a Portugal, com a intenção de aliviar os custos de produção de electricidade e eliminar o défice tarifário estimado, mas o seu pagamento foi retomado em 2015, após a saída da troika.

Cancelamento de barragens poupa 72 milhões   

No mesmo estudo ao regime de atribuição de incentivos, a ERSE refere que o cancelamento da construção das barragens do Alvito e de Girabolhos poupou cerca de 72 milhões de euros em incentivo ao investimento. A entidade reguladora estima que a construção destas duas barragens tivesse incentivos anuais de 3,6 milhões de euros até 3032.

A construção das barragens do Alvito e de Girabolhos foi cancelada pelo Governo em Abril, na sequência da conclusão da reavaliação do Programa Nacional de Barragens.

Até 2032 o montante global associado ao incentivo ao investimento (hídrica) totaliza cerca de 356 milhões de euros e o montante associado ao incentivo à disponibilidade (térmica) cerca de 309 milhões de euros, perfazendo um valor total de 665 milhões de euros.

Estes valores já não incluem os custos associados a estas duas barragens nem à barragem do Fridão, cuja construção foi suspensa por três anos.