O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselha o Governo a adoptar uma “estratégia bem delineada” para reduzir os gastos com os salários no Estado e pede ao executivo de António Costa que reforce os mecanismos de saída de funcionários públicos e que não aplique a semana de 35 horas aos trabalhadores da saúde.

A poucas semanas da apresentação do Orçamento do Estado para 2017, o fundo volta a colocar o foco na necessidade de controlar os gastos com os salários do sector público e com o sistema de pensões e a melhorar os mecanismos de controlo para a atribuição das prestações sociais.

No caso da função pública, o Fundo alerta que as metas previstas no Programa de Estabilidade assentam “fortemente” na saída de trabalhadores por motivos naturais (aquilo a que chama "natural attrition", ou seja, saídas por vontade do trabalhador). Mas essas metas “podem revelar-se difíceis de atingir” por causa da reversão total dos cortes salariais e da reposição da semana de 35 horas no Estado.

Perante este risco, defende a instituição, “é necessária uma estratégia clara” para reduzir a factura salarial do sector público, apresentando uma lista de medidas que devem ser tomadas pelo Governo. Uma dessas recomendações passa por um aumento da taxa de saída de trabalhadores do Estado por motivos naturais.

Este ano, o Governo comprometeu-se a poupar cem milhões de euros com a redução do número de funcionários públicos e manteve as restrições às novas entradas, recuperando a regra que apenas permite uma entrada por cada duas saídas. No Programa de Estabilidade prevê-se que as restrições devem continuar – embora sejam aliviadas – nos anos seguintes e só em 2020 se espera uma estabilização do número de trabalhadores do sector público. Contudo, no relatório, o FMI não explica se a recomendação é no sentido de alterar este rácio, tornando-o mais restritivo, ou se o fundo está a falar em eventuais novos programas de rescisões amigáveis.

O FMI recomenda ainda ao Governo que deixe de fora das 35 horas semanais o sector da saúde e que adie o descongelamento das progressões na carreira (algo que só está previsto para 2018). Retoma ainda recomendações que já tinha feito ao executivo de Passos Coelho, nomeadamente a criação da tabela única de suplementos de forma a “racionalizar” este tipo de complementos salariais.

O Fundo lembra que a estratégia de contenção da despesa, prevista no Programa de Estabilidade, assenta numa diminuição da factura salarial no sector público, numa racionalização do consumo intermédio, na redução da fraude na área das prestações sociais e na poupança com juros através do pagamento antecipado da dívida ao FMI.

Contudo, alerta, essa estratégia “não é suportada por reformas específicas” e depende muito de melhorias na eficiência da despesa, e volta a lembrar que esta rubrica está sujeita a pressões adicionais por causa da reversão de algumas medidas tomadas anteriormente – nomeadamente o fim dos cortes salariais e a reposição da semana das 35 horas.

A essas pressões a instituição presidida por Christine Lagarde acrescenta outras, decorrentes de medidas tomadas no início do ano. É o caso do aumento do salário mínimo nacional ou das alterações anunciadas na área laboral – tais como a restrição do uso dos contratos temporários ou as alterações na área da contratação colectiva – que podem ter "consequências adversas" no emprgo e na competitividade das empresas portuguesas. Além disso, podem pesar na redução do investimento ou diminuir as perspectivas de crescimento de médio prazo.

Mais uma vez, são pedidas novas reformas na área laboral, no sentido de facilitar a integração dos trabalhadores menos qualificados e dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho.

Preocupado com os desafios demográficos que o país enfrenta- dedica mesmo uma parte do relatório a esse problema  - o FMI alerta que é preciso fazer mais para reduzir o elevado nível de despesa com pensões no curto prazo. As reformas introduzidas, referem os técnicos, terão efeitos no longo prazo, porque protegem os actuais pensionistas, “colocando o fardo do ajustamento nas futuras gerações de pensionistas”.

E recomenda que o Governo acelere a convergência entre o sector público e o privado e evitar o aumento das contribuições para as pensões que obrigariam a financiar benefícios mais elevados. O fundo não escontra eco das suas recomendações junto do executivo. Na resposta que dá a estes alertas, o Governo deixa claro que quaisquer  mudanças no sistema de pensões terá em conta a sustentabilidade financeira de longo prazo e os direitos adquiridos dos actuais beneficiários.