O Governo português terá pouca margem para baixar a carga fiscal nos próximos tempos, avisa o FMI. Instituição aconselha a reduzir o IRC para atrair investimento estrangeiro mas diz que tal tem de ser feito pondo mais empresas a pagar o imposto.

“Será difícil reduzir a carga fiscal global nos próximos anos”, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI) nas suas conclusões da missão a Portugal feita pela instituição ao abrigo do Artigo IV – um processo de consultas periódicas aos Estados-membros do fundo.

Embora reconheça que a consolidação orçamental irá obrigar a manter os impostos num nível elevado nos próximos tempos, o FMI considera que há margem para o Governo reduzir as distorções do sistema fiscal e simplificá-lo. Em causa está, nomeadamente, reduzir mais as despesas fiscais e tornar mais eficientes os incentivos fiscais, dirigindo-os ao sector de bens transaccionáveis (ou seja, passíveis de exportação).

Além disso, diz o FMI, “uma base tributária mais alargada permitiria reduzir os níveis actualmente elevados dos impostos sobre o rendimento, incluindo o IRC, para atrair mais investimento directo estrangeiro”.

Tal como disse ontem o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o Governo está a estudar uma “reforma profunda e abrangente do IRC” que poderá incluir uma redução da taxa do imposto para 10% para as empresas que decidam fazer novos investimentos em Portugal. A troika terá mostrado abertura a esta ideia e o FMI vem agora sugerir que, a querer reduzir a carga fiscal no IRC, o Governo deve fazê-lo por via do alargamento da base tributária e de alterações nos incentivos.

“Dado o significativo ajustamento orçamental pela frente, é necessário debate público sobre como repartir o esforço de forma justa e amiga do crescimento”, lembra o FMI.

A instituição aproveita aqui para falar da já anunciada reforma do Estado, dizendo que “os gastos orçamentais, sobretudo nos salários públicos e nas transferências sociais, aumentaram durante vários anos, com uma fraca ligação entre os objectivos do Estado e a alocação da despesa”. Nesse sentido, o FMI recomenda que o Governo avance mais com a racionalização dos salários e do emprego no sector público, bem como com a reforma das pensões e de outras prestações sociais, com vista a “serviços públicos mais eficientes e uma redistribuição mais equitativa”.