Fisco quer deixar divorciados dividir filhos no IRS

Orçamento do Estado para 2018 pode incluir medidas que permitam lidar no IRS com dependentes em guarda conjunta.

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Rocha Andrade defende maior simplificação na entrega do IRS Daniel Rocha

Os pais divorciados que dividam entre si a guarda dos filhos poderão vir a contar com um sistema de IRS mais justo, no que diz respeito às deduções. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o fisco estará a estudar uma solução que permita a esses contribuintes dividir os filhos no IRS. "É preciso tentar arranjar soluções que sejam simples e práticas, tanto de aplicar como de cumprir", diz o governante, numa entrevista publicada neste sábado pelo jornal económico Dinheiro Vivo.

"Determinei que fosse criado um grupo de trabalho para que no Orçamento [do Estado] de 2018 tivéssemos um novo sistema para lidar com os dependentes em guarda conjunta nas muitas diversas situações que existemn, das separações de facto, dos casamentos, no divórcio, nas uniões de facto, em que normalmente a guarda conjunta não tem uma sentença judicial", afirma Rocha Andrade.

Sobre a próxima época de entrega de declarações, a partir de 1 de Abril e para rendimentos obtidos em 2016, o secretário de Estado diz que há novidades para quem faz a entrega da declaração electrónica, com uma maior simplificação. Aliás, o governante diz que vê mais vantagens do que desvantagens na existência de uma fase única de entrega do IRS e assegura que a máquina está preparada para lidar com um aumento de tráfego devido a entregas de última hora.

A partir de 1 de Abril, explica Rocha Andrade, os contribuintes "vão encontrar uma liquidação provisória feita no Portal das Finanças. Não se trata de uma simulação, mas de uma liquidação completa do IRS, com os elementos de que a Autoridade Tributária dispõe", sublinha este membro do Governo, acrescentando: "Vão poder submetê-la muito simplesmente, com dois ou três cliques no rato." 

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