A Inspecção-Geral de Finanças publicou no seu site um aviso sobre a divulgação das subvenções do Estado, responsabilizando as entidades públicas que atribuem estas verbas pelos erros detectados e comprometendo-se a melhorar as listagens.

A nota surge na sequência de um trabalho do PÚBLICO que dava conta de erros de milhões e de falta de transparência no sistema de divulgação das subvenções públicas, que alcançaram 2400 milhões de euros em 2011 (o ano analisado por ser o último em que existem dados de Janeiro a Dezembro).

Na semana seguinte à publicação deste trabalho, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) actualizou as listagens, mas os erros permaneciam. Era o caso, por exemplo, da Santa Casa da Misericórdia de Alvaiázere, à qual era associada uma subvenção de três milhões de euros, quando recebeu apenas 40 mil euros em 2011.

Além dos erros, continuava ainda a existir informação escassa sobre as razões que motivaram a atribuição das subvenções. Apesar de haver um campo destinado a essa explicação, nos casos das verbas atribuídas por entidades dos ministérios da saúde e da educação aparecia apenas a descrição “saúde” e “educação”.

O organismo, tutelado pelo Ministério das Finanças, decidiu agora emitir um aviso no seu site, no qual escreve que “os dados constantes das listas publicadas foram comunicados pelas entidades públicas concedentes de subvenções públicas sobre quem incide o dever legal de comunicação e que são, por isso, responsáveis pela informação inserida na base de dados”.

A IGF diz mesmo que “eventuais erros que possam ser identificados são da exclusiva responsabilidade das entidades públicas concedentes das subvenções públicas”. A lei que regulamenta esta matéria, e que entrou em vigor em 2009, estabelece que o organismo é responsável pela divulgação das listagens e pela fiscalização das verbas atribuídas aos beneficiários.

Apesar de responsabilizar as entidades que concedem as subvenções pelos erros que constam nas listagens, a IGF compromete-se a “melhorar a qualidade dos dados publicitados”. Ainda durante este ano, o organismo diz que “desenvolverá procedimentos tendentes a reduzir a eventual existência de erros ou omissões constantes das listas”.