Estivadores dizem que “não haverá acordo a qualquer preço”

Manifestação contra a precariedade convocada pelo Sindicato dos Estivadores recebeu apoio de vários sectores de actividade.

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Acordo no Porto de Lisboa ainda está por concluir Daniel Rocha

O acordo entre os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa foi anunciado a 27 de Maio, mas ainda não está assinado. E, segundo deixou bem claro o presidente do Sindicato dos Estivadores, António Mariano, numa audição na Assembleia da República, não foi só por questões de agenda, e da ausência em Portugal de uma das partes envolvidas. “Os estivadores estavam em Lisboa no dia 10 de Junho, para assinar o que fosse preciso”, acusou Mariano. O presidente do Sindicato dos Estivadores acusou os “patrões” de quererem estar a introduzir pontos além daqueles que foram acordados no final da maratona de 27 de Maio, e admitiu que “ainda há muitas matérias para negociar”.

Ganha, assim, ainda mais expressão a convocatória para a Manifestação contra a Precariedade que os estivadores marcaram para esta quinta-feira, e que recebeu promessas de adesão de vários sectores de actividade. Na convocatória lembrava-se que o acordo em Lisboa ainda não estava assinado – acordo esse que foi considerado como portador de importantes vitórias para a luta dos estivadores, como a definição de uma salário mínimo de 850 euros e a promessa de integração nos quadros de trabalhadores precários. E, além de lembrarem que as condições acordadas para Lisboa não tinham chegado a outros portos do país, concluíam que a precariedade deveria ser combatida por todos os sectores de actividade.

“Precariedade, nem para os estivadores nem para ninguém” é, pois, o lema da manifestação com que prometem encher o Cais do Sodré às 18h desta quinta-feira. 

À convocatória responderam prontamente a CGTP, a FECTRANS (Federação dos Sindicatos dos Transportes, afecta à CGTP), o Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais e o Sindicato dos Call Center, trabalhadores das Comissões de Trabalhadores da GroundForce, do Banco Santander Totta, movimentos sociais como a SOLID, as Panteras Rosas, os Precários Inflexíveis, a UMAR. Há ainda outros ligados aos estivadores, como o movimento de Estivadores “Flores no Cais”, ou o IDC – International Dockers Council (movimento internacional de estivadores), que tem estado desde o início a apoiar a luta em causa. Na véspera da manifestação, também os trabalhadores precários da RTP manifestaram a sua adesão ao protesto, lembrando que na empresa pública existem mais de 300 trabalhadores com falsos recibos verdes.

A luta do Sindicato dos Estivadores é assumida como um exemplo para todas estas organizações. António Mariano, que tem encabeçado essa luta, defendeu  que a contratação colectiva não vai ser feita à pressa, e acusou as empresas de estar a tentar introduzir aspectos que não estavam no acordo, referindo questões do trabalho suplementar no transporte de mercadorias nos portos.

"Num processo de contratação colectiva, não se podem levar as negociações de ânimo leve e eu fazia aqui um apelo para que se entendesse isto de uma vez por todas. Todos sabíamos que havia mais coisas para discutir", afirmou durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, pedida pelo PCP.

Depois de questionar "a pressa" em concluir o novo Contrato Colectivo de Trabalho dos estivadores do Porto de Lisboa, Mariano admitiu que o que o sindicato tentou colocar no novo contrato são algumas das condições que a lei do trabalho portuário lhes retirou. Uma lei que a Ministra do Mar já garantiu que não pretendia alterar. O processo negocial do CCT continua, com uma nova reunião marcada para sexta-feira. "É um processo moroso e complicado", admitiu António Mariano. Com Lusa

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