O Conselho de Ministros espanhol aprovou nesta sexta-feira alterações ao imposto sobre sociedades que permitem uma colecta antecipada de 8000 milhões de euros ainda este ano para ajudar a cumprir o limite de 4,6% do défice das contas públicas.

A reforma do imposto sobre o rendimento das sociedades, que para entrar em vigor precisa ainda de ter o parecer positivo do Parlamento, consiste no incremento, com carácter permanente, dos pagamentos fraccionados que as empresas adiantam por conta do imposto nos meses de Abril, Outubro e Dezembro.

Em Julho do ano seguinte é liquidada a diferença, com a apresentação da declaração de impostos.

A partir do mês que vem, todas as empresas que facturam mais de 10 milhões de euros terão de adiantar 23% do seu resultado contabilístico, enquanto as instituições financeiras e petrolíferas terão de adiantar 25% do montante.

O executivo espanhol em funções calcula que a medida afecta 9 mil empresas e permite colectar mais 6000 milhões de euros já em 2016, com os pagamentos de Outubro e Dezembro.

O ministro espanhol da Fazenda, Cristóbal Montoro, explicou que a antecipação do imposto sobre as sociedades vai estar em vigor até ao momento em que o défice público seja inferior a 3,0% do PIB.

O responsável governamental insistiu que não se trata de uma subida das taxas do imposto, mas sim de assegurar o adiantamento da colecta e defendeu que "não vai prejudicar substancialmente a actividade económica".

Madrid comprometeu-se com a Comissão Europeia a baixar o défice público para 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e que em 2018 essa percentagem devia estar abaixo dos 3,0%.