Na véspera do último dia para a apresentação de candidaturas à concessão do Metro do Porto e dos STCP, a EMEF comunicou aos potenciais candidatos que descia em 1,7 milhões de euros por ano os custos de manutenção que exigia para poder ser parceira no consórcio. Esta estratégia de última hora tornou o concurso público mais atractivo, pouco antes do desfecho do processo.

A EMEF tinha sido contactada nos meses anteriores por empresas que levantaram o caderno de encargos do concurso do Metro do Porto a fim de fazer uma proposta destinada à manutenção da frota. A empresa instrumental, que é detida a 100% pela CP, não discriminou nenhum dos interessados e deu o mesmo preço a todos. Estes, por sua vez, também solicitaram a outras empresas – como foi o caso da Bombardier – um preço para a manutenção.

Na avaliação das propostas ao Metro do Porto, o júri do concurso deveria apenas decidir com base nos preços apresentados pelos candidatos, deixando para fase posterior a avaliação da qualidade das propostas e dos próprios consórcios.

De acordo com duas fontes contactadas pelo PÚBLICO, ligadas a este processo, que solicitaram o anonimato, a decisão de descer o preço da EMEF teve origem no secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro. De acordo com as referidas fontes, e temendo que o concurso tivesse poucos candidatos ou até mesmo que ficasse deserto, a secretaria de Estado dos Transportes terá usado esse recurso para ter a certeza que o contrato de concessão era concluído. Assim sendo, tal poderá configurar uma transferência de valor do público para o privado.

Estas orientações, asseguram as mesmas fontes, foram transmitidas à EMEF no dia 30 de Dezembro, que dispôs de 24 horas para comunicar os seus novos preços aos concorrentes, dado que o concurso público terminava a 31 Dezembro. Contudo, no dia seguinte, apenas o consórcio onde participam os TMB (Transports Metropolitans de Barcelona) e outro constituído pela Alsa/National Express apresentaram as candidaturas, tendo esta última sido excluída por o ter feito fora do prazo.

Contactada pelo PÚBLICO, a secretaria de Estado dos Transportes não quis fazer qualquer comentário alegando que “o procedimento concursal ainda está a decorrer”, remetendo as perguntas sobre os preços para a EMEF. Esta, por sua vez, não respondeu às questões de forma directa, limitando-se a dizer que “usou de toda a liberdade de decisão e de acção em alinhamento com a estratégia comercial e negocial por nós definida, que assenta, nomeadamente, numa forte afirmação empresarial nacional e internacional passando pela fidelização de clientes estratégicos como é o caso da Metro do Porto.”

Dúvidas sobre os TMB
A adjudicação do Metro do Porto (e também dos STCP) aos TMB tem sido controversa, também por outro motivo. Há dúvidas de que um operador público, que recebe subsídios à exploração (neste caso por parte do governo da Catalunha), possa concorrer a um concurso público na União Europeia.

O regulamento comunitário 1370/2007 diz que estas empresas públicas de transportes (operadores internos) “devera~o ser proibidas de participar em concursos fora do territo´rio da referida autoridade”, neste caso a área metropolitana de Barcelona.

“Trata-se de um clausulado que pretende evitar distorções à concorrência, uma maneira de impedir que dinheiros públicos sejam utilizados para outros fins ao concorrer a contratos dentro do território da União Europeia”, disse ao PÚBLICO Luís Oliveira, advogado especializado em transportes e Direito Comunitário. “Há, de facto, alguma razão para haver dúvidas quanto a esta matéria”, conclui.

Questionados pelo PÚBLICO, os TMB não quiseram prestar declarações. “Actualmente a resolução do concurso está nas mãos do governo de Portugal. Por esse motivo e por elementar prudência, devemos abstermo-nos de formular comentários”, disse Oriol Pàmies, daquela empresa, que não sabe, todavia, quando será assinada a adjudicação.

O mesmo responsável sublinha que a sua empresa participa no concurso ao Metro do Porto numa posição minoritária em sociedade com o grupo Moventia, que é o maior grupo privado de transportes públicos da Catalunha.

Mas o facto de a empresa pública ser minoritária pode não ser significativo na hora de aplicar o regulamento comunitário. A edição do Jornal de Notícias de 19 de Janeiro conta que estas duas empresas foram afastadas de um concurso público internacional para gerir os transportes públicos de Malta. E o mesmo aconteceu nesse concurso a um outro consórcio espanhol formado pelas operadoras privadas Monforte, La Hispano Igualadina e FMC Motors, no qual a Empresa Municipal de Transportes de Madrid (de capitais públicos) era claramente minoritária.

No entanto, já houve também decisões de sinal contrário. Apesar destas dúvidas, os TMB são actualmente responsáveis pela operação dos transportes urbanos na cidade francesa de Perpignan. Neste caso o concurso foi ganho em parceria com a Vectalia, uma empresa de transportes de Alicante.