EDP espera que a contribuição extraordinária seja eliminada até final de 2020

António Mexia queixa-se de "imposto injusto" e diz que está "a trabalhar" para removê-lo. Eléctrica estima custo de 40 milhões com a tarifa social.

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António Mexia, presidente da EDP, defende regras europeias aplicadas em Portugal na tarifa social Daniel Rocha

Há dois temas em que a EDP se sente injustiçada e penalizada: a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) e o modelo de financiamento da tarifa social. Na apresentação do novo plano de negócios da empresa para os próximos cinco anos, o presidente da eléctrica explicou que ainda conta pagar a CESE até 2017, mas que isso "não quer dizer que tenha aceitado" um "imposto injusto", que "já deveria ter sido eliminado do sistema".

Segundo Mexia, a CESE terá "uma redução gradual" até ser definitivamente eliminada, o que se espera que aconteça em 2020. 

A CESE, que foi introduzida em 2014 e representa uma receita global de aproximadamente 200 milhões de euros, dos quais cerca de 60 milhões cabem à EDP, esteve para ser gradualmente reduzida e definitivamente eliminada em 2018. Porém, o actual executivo manteve a taxa no seu figurino original e não deu indicações de qual será a sua evolução futura.

O facto de a EDP manter a previsão de pagamento da CESE não significa que esteja acomodada, assegurou António Mexia: "Estamos a trabalhar e a lutar por aquilo que consideramos justo e eficiente", afirmou o gestor. "Estamos a fazer o que tem de ser feito para remover algo que não faz sentido", reforçou.

Mas a CESE não é o único cavalo de batalha da EDP. Mexia voltou a apontar críticas ao modelo de financiamento da tarifa social dizendo que Portugal "é caso único" na Europa ao fazer repercutir o custo da medida nos produtores eléctricos.

Adiantando que a EDP estimou um custo de 40 milhões de euros com a tarifa social para um cenário de 500 mil beneficiários (quando o objectivo anunciado pelo Governo é o de chegar a um milhão de famílias), o gestor disse que "o modelo não é justo e não é eficiente".

Na nova configuração acordada entre o Governo e o Bloco de Esquerda, os produtores passarão a assegurar o desconto normal da tarifa, acrescido do desconto do apoio extraordinário (ASECE), que antes era financiado pelo Estado.

"Gostamos da tarifa social, mas achamos que deve seguir as regras da Comissão Europeia", que defende o financiamento via Orçamento do Estado ou repercutido nas facturas dos demais clientes de electricidade.

"Vamos trabalhar para Portugal adoptar a filosofia europeia" no financiamento da tarifa social, assegurou António Mexia.

Numa conferência com analistas no início do ano, o presidente da EDP revelou que a empresa estimou um custo de 13 milhões de euros em 2016 com estes descontos na factura da luz, esperando fechar o ano "com cerca de 250 mil beneficiários".

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