Economia ainda mais forte, meta do défice mais perto

Primeira metade do ano mostra que, se se mantiver o mesmo padrão dos anos anteriores, meta do défice pode ser alcançada. Mas apenas se, nas contas, não entrar a CGD.

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Nuno Ferreira Santos

Com a economia a ajudar ainda mais do que previsto e o impacto contabilístico da recapitalização da Caixa ainda por capitalizar, o Governo viu esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmar que o cumprimento da sua meta para o défice público deste ano é um cenário cada vez mais provável.

Os números que a autoridade estatística divulgou – e que não incluem ainda qualquer despesa com a CGD – mostram que na primeira metade deste ano o défice público foi de 1,9% do PIB. Uma vez que o objectivo do défice traçado pelo Governo para 2017 é de 1,5%, poder-se-ia pensar, numa primeira impressão, que se estava a assistir a uma derrapagem. No entanto, há diversas razões para ser bastante mais optimista.

O défice de 1,9% no primeiro semestre deste ano compara com um valor de 3,1% no mesmo período do ano passado. O que isto significa é que, olhando para o padrão trimestral da evolução do défice, o andamento das finanças públicas é agora consideravelmente melhor do que o de 2016, ano em que o défice acabou por se cifrar em 2%.

O que tem acontecido nos últimos anos é que os défices da segunda metade do ano são mais baixos do que os da primeira metade. No ano passado, chegou-se a metade do ano com um défice de 3,1%, concluindo-se o ano com 2%. E em 2015, o défice foi de 4,8% no primeiro semestre, finalizando-se o ano com 4,4%. Neste último caso, é preciso ainda não esquecer que o resultado final foi fortemente agravado pela injecção de capitais no Banif e que, sem ela, o défice teria caído para próximo de 3%.

O que isto significa é que, sendo agora o saldo negativo de 1,9%, há razões para esperar que no final do ano seja menor. Assumindo, de forma simplificadora, que o padrão trimestral seria este ano igual ao do ano passado, então o défice acabaria por cair para um valor próximo de 1,2%, já abaixo da meta do Governo.

Para além disso, há este ano um factor em concreto que contribui para que o segundo semestre seja melhor que o primeiro. A receita com impostos directos até Junho foi este ano 12% inferior à de igual período do ano passado e isto deveu-se ao facto de os reembolsos do IRS terem sido feitos na sua maioria em Junho, quando em anos anteriores ocorriam já no segundo semestre. Como a receita do IRS é calculada líquida dos reembolsos, o que deverá agora acontecer é uma recuperação deste indicador.

Mas se o cumprimento da meta parece cada vez mais provável, está longe ainda de estar certo. É preciso, por exemplo, que a economia continue a dar uma ajuda, que foi o que aconteceu de forma muito evidente na primeira metade do ano. Dados publicados pelo INE para o andamento da economia também esta sexta-feira revelam mesmo que o crescimento no segundo trimestre foi ligeiramente mais forte do que o previsto, atingindo os 3% (face à anterior estimativa de 2,9%).

E depois, há o efeito Caixa. É que em todos estes números divulgados pelo INE, não estão ainda incluídos, nem totalmente nem parcialmente, os 3944 milhões de euros (2,1% do PIB) de participação do Estado na recapitalização da CGD.

Os responsáveis do INE explicaram que continua a decorrer um “processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat)” sobre a matéria e que uma decisão pode, no limite, apenas ocorrer em Março de 2018.

Se a operação acabar por contar toda para o défice (como pretende actualmente o Eurostat), o défice não só ficará longe da meta do Governo como poderia facilmente ultrapassar os 3% do PIB. Mas do lado do Governo, independentemente de qual seja a decisão das autoridades estatísticas, a aposta é a de assegurar, tanto internamente como em Bruxelas, que a análise do desempenho orçamental deste ano é feita usando como indicador o défice excluindo a capitalização da Caixa, e não o défice oficial.

Em Portugal, o facto de os partidos à direita referirem-se ao défice de 2015 sempre excluindo o impacto da capitalização do Banif, constitui um argumento forte, enquanto em relação a Bruxelas confia-se nas promessas da Comissão de que está disposta a não considerar os impactos orçamentais dos esforços de estabilização da banca. É por isso que Mário Centeno disse esta sexta-feira que esta "não é uma questão que levante grandes preocupações ao Governo".

Do lado da oposição, Passos Coelho centrou a sua reacção aos números do INE na evolução do investimento público que, de acordo com o INE, terá crescido 1,2%, quando a meta para o final do ano é de um crescimento de 21%. “Alguém acredita que vai crescer nestes meses que sobram o suficiente para que esta meta seja atingida? Não”, afirmou o líder do PSD.

O crescimento de 1,2% do investimento público no primeiro semestre em contas nacionais (a metodologia usada pelo INE) contrasta com o crescimento de 30% registado em contas públicas no mesmo período (retirando as PPP, que não se contabilizam em contas nacionais) e que é o número que tem sido apresentado pelo Governo como prova da recuperação deste indicador. Uma parte da explicação para esta discrepância de valores pode residir no facto de, ao contrário do que acontece nos números em contabilidade pública, o INE ter de cumprir a regra da neutralidade dos fundos europeus, apenas registando o investimento no momento em que se dá a entrada também da receita, podendo registar-se mais tarde revisões em alta dos dois indicadores.

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