O esboço orçamental do Governo de António Costa será tema entre os 19 ministros das Finanças da zona euro esta quinta-feira em Bruxelas.

Apesar de seguir as formalidades das regras europeias, a discussão não deverá ser “completamente agradável”, visto que o documento não elimina a possibilidade de Portugal não cumprir com as regras do Programa de Estabilidade e Crescimento – o mesmo que dita que os países do euro devem registar um défice inferior a 3% do PIB e uma dívida pública inferior a 60% do PIB.

“Teremos uma discussão sobre o esboço orçamental e sobre a opinião da Comissão, especialmente porque há ainda riscos de não cumprimento”, disse um representante do Eurogrupo aos jornalistas.

O representante disse ainda que as discussões entre Portugal e Bruxelas durante as últimas semanas foram “sólidas”. Mas advertiu que há ainda diversos desafios para o Governo, em especial no que toca à sustentabilidade orçamental e à flexibilidade e competitividade da economia. “Todos os assuntos que começaram por ser corrigidos durante o programa (de assistência financeira)”, adiantou o mesmo representante.

Uma outra fonte explicou ao PÚBLICO que “não há Estados-membros que se oponham ao plano orçamental, mas há países que levantam dúvidas sobre e até que ponto Portugal poderá estar em risco de não cumprir com os objectivos, o que levantaria consequências para Lisboa”.

A Comissão Europeia aprovou na passada sexta-feira o esboço orçamental de Portugal para este ano, depois de duas semanas de negociações, mas disse que havia “riscos de incumprimento”. De acordo com o que o PÚBLICO apurou, foi mesmo a última proposta do Governo, na quinta-feira ao final do dia, com medidas adicionais no valor de 135 milhões de euros que salvaram o documento de um chumbo inédito.

Da discussão entre os 19 ministros deverá sair uma opinião oficial sobre o documento, que pode ir mais além daquela que a Comissão Europeia avançou na semana passada. “A opinião do Eurogrupo não é prejudicada pela opinião da Comissão”, disse fonte europeia.

Apesar da independência do Eurogrupo e da discussão que não se espera ser completamente “agradável” – com algumas potenciais críticas esperadas por parte da Alemanha –, a mesma fonte indicou que a mensagem final não deverá ser muito diferente da da Comissão.

“Teremos de esperar para ver como reage o senhor Schäuble”, disse a mesma fonte, referindo-se ao ministro das Finanças alemão.

Défice excessivo
Portugal – que se encontra no braço correctivo do Pacto de Estabilidade – pode ganhar mais um ano para corrigir o défice nacional e sair do procedimento por défice excessivo em 2016.

Esta será a terceira extensão que a Comissão Europeia fará ao procedimento aberto em Outubro de 2009. Em 2013 e 2014, Bruxelas optou por dar mais um ano a Lisboa devido à crise financeira que o país atravessava e que aos olhos da Comissão se tratava de “um evento económico adverso com graves consequências paras as finanças do Governo".

“É claro que devido ao défice de 2015 ser muito mais alto do que era esperado, não apenas devido à resolução bancária (do Banif), será necessária uma nova recomendação. Portugal não sairá do procedimento por défice excessivo”, confirmou o representante do Eurogrupo.

Da última vez que Bruxelas reviu os objectivos, disse às autoridades portuguesas que tinham de colocar o défice abaixo dos 3% em 2015 e de mostrar uma redução estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB em 2016. Isto permitiria à Comissão concluir o procedimento já em Maio, quando tiver em mãos os dados oficiais de 2015.

Contudo, as últimas previsões económicas do executivo já apontaram para um défice de 4,2% em 2015 e, portanto, tudo indica que Portugal precise de mais tempo para cumprir as regras europeias.

“Se as contas para os indicadores orçamentais portugueses forem aquelas que se esperam (défice de 2015 sem Banif próximo dos 3% e abaixo dos 3% em 2016), numa situação dessas, não haverá muitas razões para que a recomendação seja para mais de um ano”, disse fonte europeia.

A regra não escrita que salvou o OE do chumbo europeu