O défice público de 2,1% do PIB registado em Portugal durante o primeiro trimestre deste ano constitui um sinal positivo em relação à capacidade do Governo para cumprir as metas orçamentais que definiu para a totalidade de 2017, considera o Conselho das Finanças Públicas (CFP), alertando, no entanto, que o sucesso não é ainda um dado adquirido.

Na mais recente análise à evolução das finanças públicas portuguesas, concentrada no período correspondente aos primeiros três meses deste ano, a entidade liderada por Teodora Cardoso assinala que o défice obtido durante esse período fica acima do objectivo de 1,5% traçado pelo Executivo para 2017, mas assinala de imediato que “no passado recente o défice no primeiro trimestre tem vindo a revelar-se superior ao registado nos restantes trimestres do ano”.

Sendo assim, o valor agora registado, que é “o menor, em percentagem do PIB, de todos os primeiros trimestres desde 2013”, é considerado pelo CFP como “uma indicação positiva para o cumprimento das metas fixadas pelo Governo para a execução orçamental”.

Ainda assim, a entidade encarregue de vigiar a política orçamental no país aconselha prudência nestas análises. Por um lado, avisa que a obtenção de défices mais baixos nos próximos trimestres “não deva ser entendido como um dado adquirido”, uma vez que “cada ano orçamental apresenta idiossincrasias na execução intra-anual da receita e da despesa”.

Por outro lado, neste caso em concreto, não estão ainda contabilizadas nas contas do primeiro trimestre o potencial impacto no défice da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e ainda não foi assegurada a recuperação da garantia concedida ao BPP prevista no OE.

Tal como já tinha sido feito pela UTAO, na análise do CFP destaca-se que o aumento da receita fiscal ficou, nos primeiros três meses do ano, abaixo daquilo que é previsto para o total do ano (0,9% no trimestre versus a previsão de 2,7% presente no OE), mas assinala-se que tal foi compensado por um crescimento mais baixo da despesa face ao projectado (0,3% para uma previsão anual de 4,6%).

Ao nível da despesa, se é verdade que se registam poupanças nos juros, pensões e investimento, a taxa de crescimento tem ficado acima das metas anuais no caso do consumo intermédio e das despesas com pessoal.