A construtora Irmãos Cavaco vai entrar em processo de insolvência, após uma decisão do Tribunal da Relação do Porto ter revogado o plano de recuperação iniciado no ano passado.

Conforme explicou ao PÚBLICO a administração da empresa de Santa Maria da Feira, responsável por 112 postos de trabalho, este era o segundo Processo Especial de Revitalização (PER) que envolvia a construtora. O primeiro tinha sido aprovado em 2012, mas, diz a administração, em respostas por escrito, “a conjuntura desfavorável, quer no mercado português, quer no mercado angolano [os únicos onde opera desde há quatro anos] levou a que fosse impossível obter os valores de facturação previstos em tal plano”.

Esse facto fez com tivesse de requerer, em 2015, um novo PER. Algo que, defende a Irmãos Cavaco, sucede a várias outras empresas. O PER, cujo processo se iniciou em Março do ano passado, foi avançando, tendo em Julho sido necessário prolongar o prazo para negociar o plano das dívidas com os credores. A aprovação acabou por surgir em Setembro, e foi homologada no mês seguinte. De acordo com o administrador judicial provisório, Francisco Duarte, 78,5% dos credores votaram, e, destes, 77,4% “foram favoráveis ao plano de recuperação apresentado pela devedora”.

No entanto, esta foi uma decisão em primeira instância, que acabou por ser alvo de recurso por parte de um credor, logo em Novembro. Três meses depois, em Fevereiro deste ano, o Tribunal da Relação do Porto veio dar-lhe razão, revogando a decisão de homologar o novo PER. Tanto a Irmãos Cavaco com o administrador judicial provisório dão a mesma explicação: o tribunal considerou que, falhado o primeiro PER, por incumprimento, não podia percorrer o mesmo caminho pela segunda vez.

“O fundamento do dito acórdão foi que, havendo um anterior Processo Especial de Revitalização com plano de recuperação aprovado e homologado, com decisão de homologação transitada em julgado, que foi incumprido”, a Irmãos Cavaco não podia requerer um novo PER”, explicita a construtora familiar fundada em 1976 e liderada por António Cavaco. O empresário era um dos accionistas do Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado pelo Estado em 2008 na sequência da conduta da gestão liderada por José Oliveira e Costa.

A decisão ainda foi alvo de recurso por parte da Irmãos Cavaco, mas sem sucesso, já que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu pela sua “inadmissibilidade”. Após essa decisão, Francisco Duarte pediu à Irmãos Cavaco para esta se pronunciar, tendo a empresa explicado, segundo adiantou o próprio ao PÚBLICO, que “aderia à solução de ser decretada a insolvência no processo”, mas com a intenção de apresentar um plano de recuperação. A mesma informação foi prestada pela construtora.

No entanto, resta agora saber se a estratégia da Irmãos Cavaco é viável, merecendo a aprovação dos credores, ou se a construtora segue para liquidação, com respectiva venda do património.

Dívidas de 87 milhões de euros

Por regra, as empresas optam por um plano de insolvência quando a sua situação económica e financeira já está degradada a um ponto que inviabiliza a recuperação através de um PER (cuja função é ser mais ágil e com melhores condições de negociação).  

Após uma declaração de insolvência, os proprietários deixam de ter poderes sobre os bens da empresa, os órgãos sociais deixam de receber salário, e há poderes de gestão que passam para as mãos do administrador de insolvência nomeado para gerir o processo.

Questionada sobre o PER que tinha sido aprovado no final do ano passado, a Irmãos Cavaco refere que este estava “a correr dentro da normalidade”. Embora admita que “o volume de obras tem vindo a diminuir”, a construtora, que se especializou em obras marítimas, diz que até à decisão que inviabilizou o PER “tinha condições para cumprir” o plano de recuperação em curso.

“Apesar das dificuldades (que todo o sector atravessa)”, a Irmãos Cavaco “continuava a laborar e a ter apoio junto da banca (quer à tesouraria, quer na emissão de garantias necessárias à celebração dos contratos de empreitada)”, sublinham os seus responsáveis.

O valor das dívidas, ligadas a 1367 créditos (a lista de credores é composta por 49 páginas), ascende a 87 milhões de euros, dos quais, diz a construtora, 55 milhões correspondem a dívida de capital, a que acrescem depois valores de garantias, encargos e juros.

No rol de credores estão, além do próprio António Cavaco e da holding António Cavaco Investimentos, muitos fornecedores de bens e serviços localizados em Portugal e Angola, e pelo menos 17 bancos e instituições de crédito dos dois países, desde a CGD ao Finibanco Angola (detido pelo Montepio). Depois, há ainda entidades oficiais como a Segurança Social, Marinha, Ministério da Economia e Parvalorem, a entidade estatal que gere os activos tóxicos do BPN.