Antes de enfrentar o debate político no parlamento e a negociação da saída do Procedimento por Défice Excessivo em Bruxelas, o Governo recebeu do Canadá o último trunfo que precisava: a garantia de que durante os próximos meses o país continuará a ter pelo menos um rating acima do nível “lixo”, ainda para mais acompanhada por alguns elogios inéditos à política seguida pelo Governo.

 A agência de notação financeira DBRS cumpriu aquilo que eram as expectativas da generalidade dos analistas e decidiu esta sexta-feira manter o rating que atribui a Portugal um BBB (baixo) – a primeira nota acima do nível “lixo” – reafirmando igualmente que a tendência desta classificação é “estável”.

Logo no imediato, o que esta decisão garante é que o país vai continuar a poder ter acesso ao financiamento do Banco Central Europeu (BCE) durante um período que se situa próximo dos seis meses, isto é, até à data previsível da próxima avaliação da DBRS.

O rating da agência sedeada no Canadá tem este enorme poder porque, neste momento, as outras três agências consideradas pelo BCE –Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s – colocam Portugal no nível “lixo”. A DBRS é por isso o que separa o país do cenário sombrio de perda de elegibilidade da dívida pública no BCE.

Só por este facto, já existiam motivos para que do lado do Governo o sentimento fosse de alívio pela decisão tomada pela DBRS. Mas para tornar o cenário ainda mais favorável, o Executivo ouviu ainda da agência elogios à sua acção que lhe vão ser úteis, quer no debate político que se avizinha no parlamento para a aprovação do Orçamento do Eestado, quer principalmente na discussão com Bruxelas das metas orçamentais e daquilo que é preciso para que regras europeias sejam cumpridas.

Na nota publicada junto ao anúncio da decisão, a agência mantém muitos dos alertas e críticas que tem vindo a fazer – como o recuo em algumas da reformas antes realizadas – mas dá sinais de estar convencida com os resultados até agora obtidos a nível orçamental. A DBRS diz por exemplo que a manutenção de uma tendência "estável" no rating português reflecte "os progressos de Portugal na redução do défice orçamental e as medidas proactivas que foram tomadas para fortalecer o sector bancário".

De igual modo, apesar de notar que ainda subsistem riscos orçamentais "significativos", a agência assinala que "a execução orçamental até Setembro parece estar em linha com o previsto, esperando-se que o défice fique abaixo de 3% do PIB este ano".

O tom elogioso dirigido ao Governo não fica por aqui. "O Governo minoritário de centro-esquerda continua a demonstrar um compromisso com o cumprimento das regras orçamentais da UE e não se espera que reformas estruturais europeias sejam revertidas", afirma-se no comunicado. E logo a seguir acentua-se que "o Governo está a dar passos para enfrentar as vulnerabilidades do sector bancário".

Não supreende por isso que, nos minutos imediatamente a seguir ao anúncio da DBRS, o Ministério das Finanças tenha manifestado a sua "satisfação" com a notícia. "A decisão da DBRS de manter o rating da dívida pública portuguesa demonstra a justeza do caminho desenhado pelo Governo para promover a recuperação económica. Esta avaliação aumenta a nossa confiança e a dos mercados nas políticas escolhidas para o país", disse a equipa liderada por Mário Centeno em comunicado.

Para o futuro, todavia, as atenções dos mercados vão certamente continuar viradas para a DBRS, principalmente em caso de dúvidas em relação ao desempenho português em termos económicos e orçamentais. E a agência faz questão de não abandonar o tom de alerta que a tem caracterizado. Por exemplo, em relação ao elevado nível da dívida pública registado em Portugal e aos sinais de que a consolidação orçamental em 2016 pode não ser sustentável, como o facto de se ter recorrido a um programa de amnistia fiscal e ao congelamento das cativações no final deste ano. "Reduzir a despesa de uma forma duradoura pode ser um desafio, à medida que as pressões para aliviar a austeridade sobem num ambiente de baixo crescimento", avisam os responsáveis da DBRS.

Para o futuro, a DBRS deixa bem claro aquilo que poderia levar a uma descida do rating que atribui a Portugal:  "um enfraquecimento do compromisso político em relação a políticas económicas sustentáveis".