A concretização das metas para a economia traçadas pelo Governo é provável, mas persistem dúvidas e riscos em relação ao padrão e à sustentabilidade do crescimento estimado para os anos seguintes, defendeu esta terça-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Na sua análise às previsões macroeconómicas presentes no Programa de Estabilidade aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, a entidade liderada por Teodora Cardoso começa por se pronunciar sobre as expectativas para este ano e conclui que “as previsões efectuadas para 2017 afiguram-se como prováveis, tendo em conta a informação disponível, podendo mesmo a previsão oficial para o consumo privado ser considerada prudente”.

Na análise é destacado o facto de a previsão de crescimento de 1,8% apresentada pelo Governo cair dentro do intervalo de projecções de outras entidades. Ainda assim, há dois indicadores para os quais são apresentadas dúvidas relativamente a 2017: as importações e o consumo público.

No caso das importações, o Governo projecta um abrandamento para este ano, em linha com a moderação do consumo privado. No entanto, o CFP alerta que a aceleração do investimento pode conduzir a um maior crescimento das importações, afectando negativamente o PIB.

Em relação ao consumo público, o CFP afirma que o Governo parte do princípio de que se assistirá à redução planeada de efectivos na função pública e recorda que, em 2016, essa redução não se concretizou.

Se, no total, o CFP considera a previsão de 2017 “provável” e “plausível”, em relação aos quatro anos seguintes, manifesta bastante mais dúvidas. Em particular, o conselho assinala que existe um “conhecimento incompleto” das medidas que possam justificar a concretização de um redireccionamento do investimento e a moderação do consumo privado. Estes dois fenómenos são, para o CFP, essenciais para garantir que a composição do crescimento da economia portuguesa é sustentável e teme que não se assista a uma transferência do investimento para os sectores de bens transaccionáveis, nem que se mantenha, num cenário de redução do desemprego, a moderação do consumo privado que é projectada pelo Governo. Isso significaria que Portugal voltaria a ver as suas contas externas caírem num desequilíbrio.

“Esse risco é particularmente assinalável no que respeita ao contributo positivo da procura externa líquida em todo o horizonte de previsão, que, na ausência de ganhos de termos de troca, tem de assentar em ganhos permanentes de quota de mercado, e/ou numa evolução contida das importações”, diz o relatório, que defende a necessidade de adopção de medidas para que sejam dados os incentivos certos aos agentes económicos.

O parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas do Governo será, de acordo com a legislação em vigor, enviado como anexo do Programa de Estabilidade que irá ser entregue em Bruxelas.