A corrupção é, como temos visto quase todos os dias ao longo dos últimos anos, um dos temas centrais da agenda pública portuguesa. E essa centralidade, que não é exclusiva do nosso país, como também temos visto, deriva fundamentalmente da divulgação mediática de notícias de situações com contornos de suspeição, envolvendo sobretudo nomes de destacadas figuras da sociedade, designadamente do universo da política e da alta finança, e quase sempre no âmbito da gestão dos negócios de Estado e dos interesses públicos.

A corrupção, já vimos noutras reflexões, traduz uma atitude de um certo egoísmo daqueles que a praticam. Decorre da procura da satisfação de interesses particulares, por subjugação dos interesses colectivos (do interesse geral) quando este deveria ser necessariamente salvaguardado. A corrupção é justamente a tomada dessas opções por parte daqueles que têm o ónus de defender a salvaguarda do interesse geral.

Por isso a corrupção envolve sempre e de algum modo o exercício de funções públicas, tanto ao nível do Governo (definidor das políticas públicas de gestão dos interesses do Estado), como da Administração Pública (estrutura de serviços executora das políticas públicas). Mas a corrupção é também praticada pelo cidadão, quando oferece um “presente” ao governante ou ao funcionário dos serviços da Administração Pública para garantir a satisfação dos seus interesses particulares junto do Estado. É que os cidadãos têm também o dever de respeitar as normas e as leis do país, nomeadamente os princípios da boa Gestão Pública e a prossecução do interesse geral.

Por estas razões as práticas de corrupção são socialmente censuradas. E, por isso, todos conhecemos a existência de uma estrutura de punição, de controlo e de prevenção sobre o problema.

A repressão traduz fundamentalmente a aplicação de penas pelos tribunais a todos aqueles que comprovadamente, nos termos das leis penais e do processo penal, pratiquem deliberada e conscientemente crimes contra o Estado.

O controlo é exercido por um conjunto de estruturas com a função de verificar a conformidade de toda a Gestão Pública (da ação do Governo e da Administração Pública) com as normas e os princípios estabelecidos, designadamente se a Gestão Pública garante a aplicação de lei e, através dela, salvaguarda o interesse geral e os seus princípios.

Para lá dos mecanismos de punição e controlo, cuja ação apresenta também uma reconhecida dimensão preventiva, existem ainda mecanismos especificamente talhados para exercerem uma função preventiva sobre o problema da corrupção.

E é fundamental que qualquer país aposte fortemente na prevenção da corrupção!

É que quando falamos dos mecanismos de punição estamos a considerar a corrupção a jusante do problema. Os actos de corrupção já aconteceram. A sociedade, no seu todo, já perdeu algo com a sua ocorrência. Alguma coisa falhou na dinâmica e nas expectativas da Gestão Pública. E ao considerarmos os mecanismos de controlo, estamos a olhar para a questão da Gestão Pública, para os procedimentos governativos e administrativos, segundo uma perspetiva de conformidade com as normas e com as expectativas.

As práticas de corrupção são, em primeira linha, como vimos atrás, resultado de opções egoístas de algumas pessoas. E os mecanismos de repressão e controlo não apresentam nenhuma centralidade na pessoa. A punição centra-se nos delitos para punir os seus autores (trata-se de um instrumento meramente reativo e punitivo) e o controlo centra-se nos procedimentos e na sua conformidade (é um instrumento essencialmente comparativo entre procedimentos e normas).

É necessário que a questão da corrupção possa ser mais bem trabalhada a montante do problema (ou seja, antes de ele acontecer) e que as estratégias a este nível se centrem mais nas pessoas. Neste sentido, e para lá de outros instrumentos que já existam ou que possam ser criados, julgamos que qualquer estratégia preventiva sobre o problema da corrupção não possa deixar de fazer uma aposta séria e profunda na consolidação dos programas de formação e de educação para as questões da ética e da cidadania, designadamente nos programas escolares a todos os níveis de ensino.

Uma sociedade eticamente mais coesa e com índices de cidadania mais fortes e robustos é seguramente uma sociedade composta por cidadãos mais responsáveis e mais conscientes para a importância do respeito e salvaguarda dos interesses comuns. É seguramente uma sociedade composta por cidadãos que percebem que o que é melhor para todos acaba por ser também o melhor para cada um individualmente.

Também em relação ao problema da corrupção e tal como diz o adágio popular, “mais vale prevenir do que remediar”.

Associado do OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude