Pagar os impostos através de débito directo é uma possibilidade que está cada vez mais perto. O pagamento de impostos por débito em conta funcionará com moldes semelhantes aos do pagamento da conta da luz ou da água e deverá abranger todos os impostos, escreve o Diário de Notícias, esta segunda-feira. Não obstante, o imposto único de circulação (IUC) e o imposto municipal sobre os imóveis (IMI) – por terem mais multas – deverão ser os impostos prioritários.

A escolha do banco que deverá receber o dinheiro e canalizá-lo para o Estado será feita através de um concurso público, "que vai ser lançado proximamente", afirma ao DN o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

A medida prevê que os contribuintes possam escolher os impostos que querem pagar por débito directo. Se não gostarem da experiência podem desistir e voltar a pagar o imposto da forma habitual num serviço de Finanças ou através do multibanco.

A medida integra o novo programa Simplex e já tinha sido projectada pelo Governo de Passos Coelho, ainda em 2014. À data, o Ministério das Finanças criou a Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes, que previa a implementação de um sistema de pagamento por meios electrónicos de obrigações tributárias, através de débito directo em conta bancária. A sua aplicação nunca se verificou.

No programa do actual Governo, o pagamento de impostos por débito deveria ter avançado no quarto trimestre do ano passado, mas a inexistência de uma instituição financeira que centralizasse a recolha dos pagamentos atrasou o processo.

Os dados recolhidos mostram que contribuições como o imposto único de circulação e o imposto municipal são os mais impostos com mais perfil para esta iniciativa, uma vez que o primeiro não está associado a nenhuma obrigação declarativa, nem é cobrado na hora e o segundo pode ser utilizado por quem não resida em Portugal todo o ano e pelos emigrantes.

O programa prevê ainda a criação de uma aplicação para telemóveis que avisa os contribuintes da aproximação da data de pagamento dos impostos. Numa segunda fase, as Finanças integrarão os telemóveis e tablets no pagamento de impostos.