Por despacho publicado esta quinta-feira, 27 de Abril, foram nomeados os sete membros que farão parte da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Rústicos (CNAPR), que integrarão ainda o grupo de trabalho para a definição do novo modelo de avaliação dos prédios rústicos para efeitos de aplicação do Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI).

De acordo com o diploma “são nomeados membros do CNAR: a directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira”, que se pode “fazer substituir pela subdirectora-geral da área de Gestão Tributária – Património”.

Pelo Ministério da Agricultura, são nomeados outros quatro elementos: Hugo Lobo, adjunto do gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos; Avelino Gomes, indicado pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA); Patrícia Falcão Duarte, indicada pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri); e Luís Mira, indicado pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da qual é secretário-geral desde 1999.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses designou Fernando Henrique Pinheiro da Cruz e, finalmente, pela Direcção-Geral do Território foi designado Fernando António Silva da Glória.

Por despacho de 10 de Abril passado, os membros da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Rústicos fazem parte do então criado Grupo de trabalho que irá definir o novo modelo de avaliação dos prédios rústicos. Segundo o Jornal de Negócios, que avançou a notícia da criação do grupo de trabalho, há o compromisso de apresentar à Assembleia da República, até ao final do mês de Abril, uma proposta com novos critérios de avaliação para os imóveis que ultrapassem os 50 hectares.

De acordo com a decisão do Ministério das Finanças, o grupo de trabalho que irá reformar a avaliação sobre este tipo de prédios, para efeitos de aplicação de IMI, será ainda constituído por representantes: do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Ficais, “que coordena”; do gabinete do ministro-Adjunto; do gabinete do ministro do Ambiente; do Ministério da Agricultura, Florestas e desenvolvimento Rural; e da Autoridade Tributária e Aduaneira.