“O conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) deliberou registar a oferta pública de aquisição [OPA], geral e voluntária, anunciada preliminarmente pela EDP - Energias de Portugal, S.A. (“EDP”), no dia 27 de Março de 2017, sobre a totalidade das acções representativas do capital social da EDP Renováveis, SA”, anunciou esta quarta-feira, 5 de Julho, a CMVM, em comunicado

A contrapartida oferecida pela EDP é de 6,75 euros, confirma o regulador na nota enviada às redacções. Em causa estão 196.024.306 acções da EDP Renovávéis (equivalentes a 22,74%) do capital social da EDP Renováveis dispersos no mercado. 

Adianta ainda a CMVM que a oferta decorrerá "entre as 8h30 do dia 6 de Julho de 2017 [esta quinta-feira] e as 15h00 do dia 3 de Agosto de 2017, podendo as respectivas ordens de venda ser recebidas até ao termo do deste prazo”.

“Os detentores das acções que aceitem a oferta poderão revogar as suas declarações de aceitação até às 15h00 do dia 31 de Julho de 2017”, estando prevista a data de 4 de Agosto “para o apuramento e divulgação dos resultados da oferta”. 

“O anúncio de lançamento e o prospecto desta oferta serão disponibilizados no website da CMVM”, conclui a entidade, em comunicado.  

No prospecto, o grupo liderado por António Mexia destaca que a "oferta da EDP é única, entre as ofertas comparáveis, em que a contrapartida é oferecida exclusivamente em numerário". A contrapartida a pagar pelas acções da EDP Renováveis, prevê a EDP, deverá estar "disponível" para os accionistas da renováveis que aceitem os termos da OPA que amanhã se inicia, a partir do "segundo dia após a data da sessão especial" de apuramento da oferta, marcado para 4 de Agosto.  

O conselho de administração da EDP Renováveis, a 26 de Abril último, tinha-se pronunciado favoravelmente em relação ao preço da OPA  que a EDP anunciou em Março último sobre os  22,5% do capital da EDP Renováveis que o energética liderada por António Mexia ainda não detém. Mas nem todos os accionistas concordam com os temos da oferta.  

No prospecto, já disponível no site da CMVM, a EDP avança que os intermediários financeiros são o Millennium Investment Banking e o Santander Totta, "responsáveis pela prestação dos serviços de assistência" à energética na oferta sobre a EDP Renováveis, "na preparação, lançamento e execução" da OPA.

"No contexto e com base num acordo de financiamento celebrado entre a oferente [a EDP] e o Banco Santander SA", esclarece o grupo, "foi emitida uma carta compromisso nos termos da qual estão assegurados os fundos necessários para pagar a contrapartida total oferecida, no valor de 1.323.164.065,50 euros". O valor de 1,32 mil milhões de euros referido é o "montante máximo" que a EDP prevê desembolsar para ficar com 100% da EDP Renováveis, como pretende. 

O valor de 6,75 euros por acção a pagar pela EDP confere à EDP Renováveis uma capitalização bolsista de 5,88 mil milhões de euros (para os 872,3 títulos emitidos da companhia de energias renováveis, que não detém acções próprias). O prospecto apresenta igualmente o valor ("entreprise value") final de 11,25 mil milhões de euros para a EDP Renováveis. A empresa que amanhã estará sob OPA tem uma dívida financeira líquida de 2,39 mil milhões de euros, segundo o documento aprovado pela CMVM. 

EDP Renováveis "deixa de existir"

A EDP reitera a intenção de, após obter mais de 90% do capital da EDP Renováveis na OPA, requerer a sua exclusão de negociação da Euronext, mantendo "uma ordem permanente de compra" dos títulos da EDP Renováveis que não tenha conseguido adquirir até o apuramento de 4 de Agosto, "ao preço de 6,75 euros por acção, por um prazo máximo de 3 a 6 meses após a aprovação do pedido de exclusão de negociação" pela Euronext Lisbon. 

Reafirma ainda a "consolidação e integração" entre EDP e EDP Renováveis "através de uma fusão transfronteiriça das actividades" de ambas, "em linha com o que tem sido a tendência no sector energético". Para tal, terá também, salienta no prospecto, de alterar o "acordo-quadro ("framework agreement") celebrado entre a oferente [EDP] e a sociedade visada [EDP Renováveis] no dia 7 de Maio de 2008".

Caso ocorra, a "fusão transfronteiriça" terá como "incorporante" a EDP e como "incorporada" a EDP Renováveis. "A qual, em virtude da referida fusão, deixará de existir e consequentemente as acções representativas do seu capital [que não tenham sido adquiridas pela EDP na presente oferta] deixarão de se encontrar admitidas à negociação no mercado regulamentado da Euronext Lisbon", adianta a administração da energética. 

A EDP, dona de 77,53% da EDP Renováveis, consolidou um resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, na sigla inglesa) de 3,75 mil milhões de euros no ano de 2016, segundo o prospecto. Deste valor, 1,17 mil milhões de euros vieram da "produção renovável da EDP Renováveis", 990 milhões de euros das "redes reguladas de electricidade e gás na Pensinsula Ibérica", 593 milhões de euros do negócio da EDP - Energias do Brasil, 536 milhões de euros provenientes de "actividades liberalizadas de geração eléctrica e comercialização de electricidade e gás na Península Ibérica", e 529 milhões de euros da "produção contratada de longo prazo na Península Ibérica". 

Com “receitas provenientes principalmente de actividades de produção de energia eólica”, a EDP Renováveis, lê-se no mesmo documento de informação sobre a OPA, “desenvolve, constrói e explora activos de energia renovável na Europa (Portugal, Espanha, França, Bélgica, Polónia, Roménia, Itália e Reino Unido), na América do Norte (Estados Unidos, Canadá e México) e no Brasil.